O vereador José Ozório de Ávila, utilizou a palavra na sessão desta terça-feira, para pedir a inclusão da na pauta de votação, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, que vetou o Projeto de Lei 174/2014, que libera a abertura do comércio aos domingos em Jaraguá do Sul. Com o deferimento do pedido encaminhado pela presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Jeferson de Oliveira, pediu vista do parecer.

Ele alegou que o parecer foi colocado em pauta em cima da hora e devido a importância do projeto, entendeu que ele deve ser melhor analisado. “O pedido para inclusão na pauta foi realizado sem que os vereadores soubessem que seria solicitado, então achei melhor fazer o pedido e discutir e votar esta matéria na quinta-feira”, comentou o vereador Jeferson.

O texto do Projeto de Lei, de autoria do parlamentar, revoga o parágrafo único do artigo 345 da Lei Municipal Nº 1182/1988, alterada pela Lei Municipal Nº 4130/2005, que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos.