Na sessão dessa quinta-feira (15), os vereadores de Jaraguá do Sul debateram e rejeitaram um veto parcial de autoria do Executivo. O documento buscava flexibilizar o período de comemoração dos dias dos pais e das mães nas escolas da rede municipal. As datas foram adicionadas ao Calendário Oficial de Eventos por uma lei aprovada pelo plenário da Câmara Municipal em abril.
Dessa forma, as celebrações durante a semana que antecede o segundo domingo do mês de maio, no caso do dia das mães, e durante a semana antes do segundo domingo do mês de agosto, no caso do dia dos pais, não teriam a obrigatoriedade de comemoração durante esse período. Além disso, o texto do veto não sugere uma data nova para as possíveis celebrações.
No veto, o Executivo justifica que uma lei estadual, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em janeiro de 2025 (lei ordinária estadual nº 19.230) já institui a obrigatoriedade das celebrações em todo o estado de Santa Catarina.
Visão dos vereadores
“O veto retira na prática a referência objetiva ao período das comemorações, e isso gera uma insegurança (…) que não será comemorada na semana que antecede [os dias das mães e dos pais]. Ele provavelmente será esquecido”, argumentou na tribuna o autor do projeto original, vereador Charles Salvador (PSDB).
Durante a discussão, o 1º Secretário, vereador Professor Fernando Alflen (PL), frisou a importância das datas nas unidades escolares do município e justificou seu voto contrário ao veto. “É muito importante que essa data não seja deixada em branco. Claro, não precisa ser naquela semana, talvez a questão da redação, (…) mas que até o dia das mães seja realmente oportunizado (…) assim como o dia dos pais também”, afirmou o parlamentar.
“Tem pais que tem até filhos em escolas diferentes, por conta de zoneamento, e tem uma dificuldade enorme de poder levar os seus filhos no Dia da Família, que é o único dia. Então, também não concordo que esse dia da Família seja em um único dia, determinado pela Secretaria de Educação”, afirmou a vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB), ao defender que ambas as datas em discussão estejam incluídas previamente no planejamento das escolas.
Ela também justificou sua oposição à matéria. “Estou de acordo que se derrube o veto, mas que se construa uma nova redação (…) Se a questão é essa, que o vereador apresente então uma nova redação para esse veto que está sendo apresentado”, declarou Petry.
O vereador Delegado Mioto (União) também sugeriu que um novo projeto seja enviado com uma nova redação. “Eu tenho certeza de que, por mais que estejamos aqui falando da questão da derrubada do veto, mas a questão do Executivo, nós tivemos uma conversa referente a essa questão e vai ser muito bem aceita nesse sentido de deixar mais flexível”, garantiu o parlamentar.
Com a rejeição do veto, o projeto agora depende de promulgação do prefeito municipal.
