VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2016:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.161/2015, DE 07/12/2015, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 160/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COMPRA DE CINCO PATROLAS PARA O MUNICÍPIO”.

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 164/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DOS LOTES E RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO HENRIQUE HEISE II, BAIRRO RIO DA LUZ”.

Nº 165/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DA RI 133, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GADOTTI, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO LOTE 22”.

Nº 166/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DO LOTE 153, LOCALIZADO NA RUA N. 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA, BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.

DO VEREADOR LUIS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 163/2016 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E COMPACTAÇÃO DO MATERIAL DISPOSTO NA RUA 440 – LUÍS PICOLLI, BAIRRO RAU”.

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 161/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA RUA 415 – JORGE DALSOQUIO, NO BAIRRO VILA LALAU”.

Nº 162/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DAS SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DA RI 69, NO BAIRRO RIO MOLHA, PRÓXIMO A GRUTA Nº 8”.

REQUERIMENTOS

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 15/2016 – REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 18/05/2016, AS 19:00, PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DE GATOS E CÃES QUE ESTÃO ABANDONADOS NAS RUAS DA CIDADE, COM A SEGUINTE PAUTA:

BUSCAR ENCAMINHAMENTOS PARA:

– BUSCAR POSSÍVEIS ALTERAÇÕES E COMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;

– REGULAMENTAR A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA;

– REGULAMENTAR O REGISTRO DE PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS;

– CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE REPASSE DE RECURSOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA QUE POSSAM ACOLHER E TRATAR ESSES ANIMAIS;

NOS MESMOS TERMOS, SOLICITO QUE SEJAM CONVIDADAS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS SEGUINTES AUTORIDADES E ENTIDADES:

– DR. SIDNEY HIDEO GOMES – DEFENSOR PÚBLICO;

– SR. DALTON FISCHER – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE;

– DR. ALEXANDRE SCHIMITT DOS SANTOS – PROMOTOR DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE;

– AJAPRA – ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS.