Esta é a pauta da sessão de segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 3 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2026 DE AUTORIA
DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º, 8º E 10 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 157/2026, PARA INSTITUIR O CRITÉRIO SOCIAL COMO FATOR DE
PRIORIZAÇÃO NA ORDEM DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS SERVIDÕES DE INTERESSE
PÚBLICO.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2026 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATROLAMENTO, MANUTENÇÃO E APLICAÇÃO
CONTROLADA DE MATERIAL GRANULAR, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DE
PARALELEPÍPEDOS, LAJOTAS E SIMILARES ORIUNDOS DE OBRAS PÚBLICAS DE SUBSTITUIÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS CASOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA OU OUTRO REVESTIMENTO DEFINITIVO, BEM COMO DE SEIXO RETIRADO DOS
RIOS, PARA AS SERVIDÕES DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 23/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITO
NA FORMA REGIMENTAL CONVIDAR O SENHOR DIEGO DO NASCIMENTO VEIRA, PRESIDENTE
DA AFAESC – ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS EDUCADORAS DE SANTA CATARINA, PARA
PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA, A FIM DE EXPLANAR SOBRE INFORMAÇÕES
RELEVANTES ACERCA DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR E O ATUAL CENÁRIO JURÍDICO DA
EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL, ESPECIALMENTE DIANTE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 1.338/2022NO SENADO FEDERAL, BEM COMO EXPOR OS IMPACTOS CONCRETOS
QUE A AUSÊNCIA DE REGULAMMENTAÇÃO FEDERAL TEM PRODUZIDO SOBRE ESSAS
FAMÍLIAS BRASILEIRAS.
