Esta é a pauta da sessão de segunda-feira (3) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“INSTITUI O COMCIDADE JOVEM NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.826/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 481/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, E O PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 137/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE SEM CÂNCER (SSC)”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A REPASSAR AUXÍLIO, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº PMSC 21250/2024, AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.032/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.767/1993, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2026 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 9.786/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197/2026 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:
DENOMINA VIA PÚBLICA

MOÇÕES

DOS VEREADORES OSMAIR LUIZ GADOTTI E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN
Nº 61/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APELAM AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ JAIR FRANZNER, PARA VIABILIZAR O MAIS BREVE POSSÍVEL A DOAÇÃO DE ÁREA ANEXA NECESSÁRIA, AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA PERMITIR A URGENTE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ERICH GRÜTZMACHER, COM NOVAS SALAS E ESPAÇOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS ATUAIS DEMANDAS EXISTENTES.

Nº 62/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APELAM AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA SENHOR JORGINHO DOS SANTOS MELLO, A SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PROFª DRª LUCIANE BISOGNIN CERETTA E AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI, PARA VIABILIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ERICH GRÜTZMACHER, COM NOVAS SALAS, BIBLIOTECA E ESPAÇOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DAS ATUAIS DEMANDAS EXISTENTES.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 637/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTINUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 831 – PAULO VOLTOLINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1551, ATÉ A JGS-448 – OSWALDO PINTER, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO, COM A INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO E LUMINÁRIAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER À COMUNIDADE LOCAL.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 638/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REBATA AS ALÇAS DE FERRO NAS PLACAS DE CONCRETO (TAMPAS DE BUEIRO) NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, AO LADO PAR DA VIA, TRECHO ENTRE A EMPRESA MENEGOTTI MALHAS E MARMOARIA ZEUSS, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 631/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBOS DE DRENAGEM PLUVIAL COM MAIOR DIMENSÃO NA RUA 325 – JOÃO FRANZNER E RUA 329 – FLORIANO STAHELIN, NO BAIRRO SÃO LUÍS.

Nº 632/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA COM HIDROJATO NA TUBULAÇÃO PLUVIAL DE AMBOS OS LADOS DA RUA 325 – JOÃO FRANZNER E RUA 329 – FLORIANO STAHELIN, NO BAIRRO SÃO LUÍS.

Nº 639/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM GUARD-RAIL OU UM GUARDA-CORPO NA CURVA ACENTUDA DA RUA 255 – EXPEDICIONÁRIO ANGELO VICENZI, EM FRENTE AO Nº 238, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 640/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO ACOSTAMENTO NA RUA 857 – GERHARDT MÜLLER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TÉRMINO DA RUA 1074 – EURICO DUWE, ATÉ O Nº 365 (GRÊMIO ESPORTIVO CRUZ DE MALTA), NO BAIRRO RIO DA LUZ.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 629/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DA CICLO FAIXA NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 630/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO PRÓXIMO A LOCALIZAÇÃO DA SERVIDÃO S – 71, BAIRRO VILA LENZI.

Nº 633/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REMOÇÃO DOS GALHOS DAS PODAS DE ÁRVORES E TÁBUAS (DA CALÇADA FEITA PELA PREFEITURA E DEIXADA NO LOCAL), NA ÁREA DE LAZER DA RUA 930 – ORESTES TECILA, NO BAIRRO AMIZADE.

Nº 634/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NO EIXO CENTRAL AO LONGO DA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, BAIRROS VILA LENZI E TIFA MARTINS.

Nº 635/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE EFEITO SONOROS NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, NA DESCIDA PRÓXIMO AO NÚMERO 1685, NO BAIRRO TIFA MARTINS.

Nº 636/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA PARA DEMARCAR ESTACIONAMENTO, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAX SCHUBERT, NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 642/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ESTUDO PARA VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS RUAS PREFEITO 5 – JOSÉ BAUER, PRÓXIMO A PONTE DO RODEIO, NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO RANCHO BOM (ROTATÓRIA) E RUA 1467 – MARGARETHE HEIDENREICH WEH (MAIS PRECISAMENTE EM TORNO DO NOVO PARQUE), NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 641/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE E EM ARTICULAÇÃO COM A CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A., ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA E O CUSTO-BENEFÍCIO DA IMPLANTAÇÃO E DA AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE MAIOR ADENSAMENTO, CIRCULAÇÃO E RECORRÊNCIA DE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO.