Esta é a pauta da sessão desta quarta-feira (3) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.989/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019, E Nº 9.180/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
OFICIALIZA A RUA DOMINGOS ANACLETO GARCIA, DEFINE GABARITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS CONSTRUÍDAS SOBRE A FAIXA DE FUTURO ALARGAMENTO DA RUA 887 – DOMINGOS ANACLETO GARCIA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.825/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA JARAGUÁ, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO MITIGATÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 17/2026 – O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO CONVITE A REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PREFERENCIALMENTE AO SUPERINTENDENTE REGIONAL OU AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NA REGIÃO, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, EM DATA A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA, A FIM DE DISCORRER SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIENTÍFICA NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ACERCA DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN).

MOÇÕES

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 42/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À PRESENTE PROPOSIÇÃO, APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM INICIADOS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, AS TRATATIVAS COM A CONCESSIONÁRIA DO TRASNPORTE FERROVIÁRIO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O INÍCIO DAS OBRAS PARA A AMPLIAÇÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA, MARGEANDO A FERROVIA ATÉ AS PROXIMIDADES DA EMPRESA ZANOTTI ELÁSTICOS, OFERECENDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE AOS TRABALHADORES E MORADORES CICLISTAS DA REGIÃO. REITERAMOS A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO EM TODO O MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM TODAS AS VIAS A SEREM ASFALTADAS OU RECAPADAS.

DOS VEREADORES CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 43/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSOS À EMPRESA MOLDEMAQ, PELOS SEUS 50 (CINQUENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO, DESTACANDO SUA TRAJETÓRIA DE SUCESSO, INOVAÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGOS E RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 22/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 145/2026.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 485/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRÍCULA Nº 44.279 E IPTU Nº 43.651, LOCALIZADO NA RUA 759 – THEREZITA MENEGOTTI ROCHA, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 479/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA TUBULAÇÃO EXISTENTE POR GALERIAS PLUVIAIS NA TRAVESSIA DA JGS 532 – ELMO REINKE, NO BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 480/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O DESASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO NA JGS 501 – SEM NOME, APROXIMADAMENTE A 150 METROS DA JGS 492 – ALBERTO RADUENZ, NO BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 481/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NAS LATERAIS DA TRAVESSIA DO RIBEIRÃO LOCALIZADA NA JGS 501 – SEM NOME, APROXIMADAMENTE A 150 METROS DA JGS 492 – ALBERTO RADUENZ, NO BAIRRO RIO CERRO II.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 483/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FITAS ANTIDERRAPANTES OU SOLUÇÃO EQUIVALENTE NA PONTE PÊNSIL JACOB ALFREDO EMMENDOERFER, INTERLIGANDO AS RUAS Nº 22 – NEY FRANCO COM A RUA Nº 75 – MIGUEL SALAI, BAIRRO VILA BAEPENDI, BEM COMO PROMOVA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, A PODA DAS ÁRVORES E A ADEQUAÇÃO DAS ENCOSTAS NO LOCAL.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 482/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DA RUA 589 – DOM BOSCO ESQUINA COM A RUA 186 – PROFESSOR HEINRICH GEFFERT, NO BAIRRO VILA LALAU.

Nº 484/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 173 – VERA FISCHER, NO BAIRRO CENTRO.