Esta é a pauta da sessão desta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 36/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 217/2026.

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.094/2025, DE 17/12/2025, E ALTERAÇÕES.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
INSTITUI O PROGRAMA DE CONFORMIDADE E AUTORREGULARIZAÇÃO FISCAIS – JARAGUÁ EM DIA.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2026 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:
DENOMINA SERVIDÃO.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, VISANDO A MANUTENÇÃO E MELHORIA DO 12º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR (CRPM) NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 281/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕES

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 63/2026 – MANIFESTA APLAUSOS A SOCIEDADE SPORT CLUB ESTRELLA, DO BAIRRO DE NEREU RAMOS, PELA CONQUISTA DE MANEIRA INVICTA, DO CAMPEONATO MUNICIPAL DA SEGUNDA DIVISÃO DE NOSSA CIDADE, EDIÇÃO DE 2026, OCORRIDA NO ÚLTIMO SÁBADO, 27 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 647/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPEAMENTO E NIVELAMENTO DO ASFALTO NA RUA 325 – JOÃO FRANZNER, NO BAIRRO SÃO LUÍS.

Nº 648/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA TELA DE PROTEÇÃO NA PARTE LATERAL DO GRAMADO DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO JARAGUÁ 99, NA RUA 1058 – PAPA JOÃO XXIII.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 643/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REPINTURA EM AMARELO DOS MEIO FIO QUE INDICA PROIBIDO ESTACIONAR DA RUA 242 – GERALDO HARNACK, BAIRRO VILA LALAU.

Nº 644/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA DEMARCAR NA RUA 49 – JOÃO MARCATTO, ENTRE OS IMÓVEIS N° 233 E N° 260 LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO CENTRO.

Nº 645/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TELAS EM TODA ÁREA DE LAZER AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL LINO FLORIANI, NA RUA 839 – SIZINO GARCIA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.

Nº 646/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL LINO FLORAINI, NA RUA 839 – SIZINO GARCIA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 649/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DE ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE/PAMA), LOCALIZADO NO BAIRRO CZERNIEWICZ, BEM COMO REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DO PISO EXISTENTE POR PISO ACIMENTADO, NIVELADO E COM ACABAMENTO ANTIDERRAPANTE, DE MODO A GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E DEMAIS USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA.

Nº 650/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 281, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREFERENCIALMENTE PARA ATÉ 60 (SESSENTA) PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PELOS CONTRIBUINTES, REDUZIR A INADIMPLÊNCIA, AMPLIAR A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FORTALECER A EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

Nº 651/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ELABORE E IMPLANTE O PLANO TÉCNICO MUNICIPAL DA LINHA DE CUIDADO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII), CONTEMPLANDO A ORGANIZAÇÃO DO FLUXO ASSISTENCIAL, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL, ACOMPANHAMENTO CONTINUADO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.