Esta é a pauta da sessão desta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

REGIMES DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 260/2025 DE AUTORIA DE CANI:
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS, A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES EM PLACA INFORMATIVA E EM MEIO DIGITAL OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2026 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE TRADUÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE SEGURANÇA PÚBLICA PRODUZIDOS, PATROCINADOS OU DIVULGADOS OFICIALMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.149/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JARAGUÁ DO SUL (CDL), PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “EXPO150 JARAGUÁ DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.343/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“INSTITUI O COMCIDADE JOVEM NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DE ÁREA INTEGRANTE DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 41.377, AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL E A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE À MITRA DIOCESANA DE JOINVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/1988, DE 07 DE JUNHO DE 1988, E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, 309/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, 317/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, 323/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, 346/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025, 347/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025, 354/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, 357/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, 360/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026, E 363/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

III – MOÇÕES

DOS VEREADORES JONATHAN REINKE, CANI, CHARLES SALVADOR, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 53/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA RETOMADO O PROJETO “BOTA FORA”, COM PRIORIDADE ÀS REGIÕES DETERMINADAS COMO ALAGÁVEIS E INCIDÊNCIA DE DESCARTE IRREGULAR, BEM COMO PARA QUE SEJA REALIZADA A IMPLEMENTAÇÃO DE CALENDÁRIO CONTÍNUO DA AÇÃO, ACOMPANHADO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTRUTURA ADEQUADA PARA COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 573/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 1595 – MARIA DO CARMO SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 575/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO E, SENDO VIÁVEL, PROMOVA A CONTINUAÇÃO DA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, NO BAIRRO TIFA MARTINS, UTILIZANDO A ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, REGISTRADA SOB A MATRÍCULA Nº 113389.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 568/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A INSTALAÇÃO DE GUARD-RAILS NOS PONTOS CRÍTICOS EM TRECHOS COM MAIOR RISCO DE SAÍDA DE PISTA, EM TODA EXTENSÃO DA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ.

Nº 571/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADOS EM FRENTE AO LOTEAMENTO MONTREAL, NA RUA 897 – HELMUTH MANSKE, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 574/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 1182 – PROFESSOR JÚLIO TECILLA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 570/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA QUADRA DE AREIA DA ARENA JARAGUÁ.

Nº 577/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS E EXECUTAR MELHORIAS NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS ENTRONCAMENTOS COM AS RUAS 918 – JOSÉ MARTINS E JGS 010 – WALDEMAR GUMZ ATÉ O BAIRRO SANTA LUZIA, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, INSTALAÇÃO DE GUARD-RAILS NOS PONTOS CRÍTICOS, RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO, CORREÇÃO GEOMÉTRICA DAS CURVAS, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO DA INCLINAÇÃO TRANSVERSAL, BEM COMO A REVISÃO E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

Nº 578/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 522 – MARIA ALVES DE SALLES, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 572/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE GUARD RAIL, NA MARGEM ESQUERDA DA RUA 594 – JOSÉ MARINELLI, NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ORIDES FELISBINO, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.

Nº 576/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES POR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA EM FRENTE AO CMEI GUILHERME TRIBESS NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUÍS.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 569/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE SONORIZADORES AO LONGO DA RUA 979 – CONRADO ERDMANN, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.