Pauta da sessão desta quinta-feira (28)

Estes são os projetos que serão votados na sessão desta quinta-feira (28) pelos vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.349/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 7.897/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019, E 8.153/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2020 DE AUTORIA DE ARLINDO RINCOS:

INSERE §2º NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2010.

 

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 180/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA JGS N° 466, SANTO ESTEVÃO, APÓS A IGREJA MARTIM LUTERO, NA LOCALIDADE DE  GARIBALDI”.

 

Nº 181/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS FÍSICAS NA JGS N° 481 – GERHARD GUMZ, UMA LOGO APÓS ONDE ERA A CASA DO SENHOR ANTÔNIO GRESINGER (IN MEMORIAM) HOJE EXISTE UM GALPÃO DE BANANA NAS PROXIMIDADES, E OUTRA UM POUCO ANTES DO BAR DA SENHORA ALEDE LENZI, NA LOCALIDADE DE GARIBALDI”.

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 173/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SERVIDÃO Nº 427, LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA Nº 748 – EMA RUMPEL BARTEL, NO BAIRRO VILA BAEPENDI”.

 

Nº 174/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA Nº 186 – PROFESSOR  HENRICH GEFFERT, ESQUINA COM A RUA Nº 149 – CARLOS EGGERT, NO BAIRRO VILA LALAU”.

 

Nº 175/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO/NIVELAMENTO DA PASSAGEM DE NÍVEL, NA REGIÃO DA LINHA FÉRREA, LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA Nº 145 – CARLOS  BLANK, NO BAIRRO VILA LALAU”.

 

Nº 177/2020 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O REBAIXAMENTO DE CALÇADA, ONDE TERMINA A CICLOVIA EM FRENTE AO ISSEM, NA RUA Nº 412 – MAX WILHELM, NO BAIRRO VILA BAEPENDI”.

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 182/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRÁVES DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA N. 1344 – ALICE KUSTER BAUMGAERTEL, LOTEAMENTO VOLKMANN,  EM FRENTE A CASA N.173, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

 

Nº 183/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR A RUA N. 1344 – ALICE KUSTER BAUMGAERTEL, LOTEAMENTO VOLKMANN, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 188/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS LOCALIZADO NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1250, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 189/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS LOCALIZADO NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, PRÓXIMO AO NÚMERO 2025, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 190/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, APÓS NÚMERO 4552, ENTRADA DA RUA 843 – ARNOLDO PISKE, PRÓXIMO AO NÚMERO 199, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 191/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 6 – PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, APÓS O NÚMERO 73, CENTRO”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 184/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1052 – PAULINO PRETTI, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

 

Nº 185/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 1258 – DAS SIBIPIRUNAS, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

Nº 186/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 1052 – PAULINO PRETTI, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

 

Nº 187/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 1053 – ARDUINO PERINE, PRÓXIMO DO NÚMERO 416, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 178/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR UM CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE TODO SEGMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”.

 

 

Nº 179/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O REPARO DO ASFALTO NA RUA 655 – NOSSA SENHORA APARECIDA”.

 

 

 

MOÇÕES

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 5/2020 –

            APRESENTO A MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

 

            CONSIDERANDO QUE A ALIMENTAÇÃO É UM DIREITO SOCIAL, ESTABELECIDO NO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DEVENDO O PODER PÚBLICO ADOTAR AS POLÍTICAS E AÇÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS PARA PROMOVER E GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN;

 

            CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS, DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E QUARENTENA, IMPACTANDO NA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PERÍODO LETIVO NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.

 

            CONSIDERANDO QUE A SEGUNDA EDIÇÃO DO GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE PRECONIZA A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL BASEADA NO CONSUMO DE ALIMENTOS IN NATURA OU MINIMAMENTE PROCESSADOS, DEVENDO SER LIMITADO O CONSUMO DE ALIMENTOS PROCESSADOS E EVITADO O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS;

 

            A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA A CONTINUIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS DE AGRICULTORES LOCAIS PARA AS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO.

 

            ASSIM, REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJAM OFICIADOS: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI E A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, IVANA ATANÁSIO DIAS.