Esta é a pauta desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 360/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.054/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO JARAGUÁ MAIS SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 18/2026 – O VEREADOR COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO O EXPRESSIVO NÚMERO DE SERVIDÕES E ESTRADAS CONSOLIDADAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO AGUARDANDO AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA OBTEREM MELHORES CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO E ACESSO AS SUAS RESIDÊNCIAS;
CONSIDERANDO QUE ESSES MORADORES CONTRIBUEM COM SEUS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DE MANEIRA IGUALITÁRIA AOS DEMAIS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO SEM QUALQUER DISTINÇÃO;
CONSIDERANDO QUE O NOSSO MUNICÍPIO TEM APROVADO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIDÕES PERMITINDO O FRACIONAMENTO DE IMÓVEIS COM MENOR CUSTO PARA COMERCIALIZAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE RECEBEMOS INÚMEROS PEDIDOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E SERVIDÕES QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE USO POR NÃO ESTAREM AMPARADAS LEGALMENTE PELA LEGISLAÇÃO PARA RECEBEREM ATENDIMENTO PÚBLICO NECESSÁRIO;
CONSIDERANDO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DEVE PRIVAR PELO BOM ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AOS SEUS MUNÍCIPES;
A CÂMARA MUNICPIAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA PERMITIR A REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS INTERESSES E NECESSIDADES DOS MORADORES RESIDENTES EM SERVIDÕES E ESTRADAS MUNICIPAIS CONSIDERADAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA E ENCAMINHADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SENHOR JOSÉ JAIR FRANZNER, PARA URGENTE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
DOS VEREADORES JAIR PEDRI E CHARLES SALVADOR:
Nº 19/2026 – APELO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERVIDÕES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTA À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA OU CONVÊNIO COMUNITÁRIO DESTINADO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSO NAS SERVIDÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DAS SERVIDÕES CONTRIBUEM REGULARMENTE COM TRIBUTOS MUNICIPAIS E TÊM DIREITO A CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE E ACESSO;
CONSIDERANDO QUE JARAGUÁ DO SUL POSSUI DIVERSAS SERVIDÕES E VIAS DE ACESSO COMUNITÁRIO QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À PAVIMENTAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA DIFICULTA O ACESSO DE AMBULÂNCIAS, TRANSPORTE ESCOLAR, COLETA DE LIXO, SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEMAIS ATENDIMENTOS ESSENCIAIS;
CONSIDERANDO QUE, EM PERÍODOS CHUVOSOS, A LAMA, A EROSÃO E A POEIRA COMPROMETEM A SEGURANÇA, A SAÚDE PÚBLICA E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES;
CONSIDERANDO QUE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A COMUNIDADE TÊM DEMONSTRADO EFICIÊNCIA, BAIXO CUSTO E RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS;
CONSIDERANDO QUE A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA FORTALECE O SENSO DE PERTENCIMENTO, A RESPONSABILIDADE COLETIVA E A CONSERVAÇÃO DAS MELHORIAS REALIZADAS;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A BUSCA POR SOLUÇÕES COLABORATIVAS PARA ATENDER DEMANDAS LOCAIS;
NESSE SENTIDO, PROPÕE-SE QUE O MUNICÍPIO AVALIE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA COLABORATIVO NO QUAL:
O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZE A ESTRUTURA DE FORMAS (CANCHA DE MADEIRA) E APOIO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DA CONCRETAGEM;
OS MORADORES INTERESSADOS CUSTEIEM O MATERIAL (CONCRETO) E ORGANIZEM A MÃO DE OBRA;
HAJA ORIENTAÇÃO TÉCNICA MUNICIPAL PARA GARANTIR A QUALIDADE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO DAS MELHORIAS REALIZADAS.
TAL INICIATIVA PODERÁ CONTRIBUIR DIRETAMENTE PARA:
• MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA;
• VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS;
• REDUÇÃO DE POEIRA E LAMA;
• MELHORES CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE SAÚDE PÚBLICA;
• FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA;
• OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE O ENVIO DA PRESENTE MOÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA DA PROPOSTA.
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E CANI
Nº 20/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 283, 287 E 288 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ENCAMINHAMOS A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE MUNÍCIPES TÊM PROCURADO NOSSOS GABINETES PARA RELATAR A DIFICULDADE DE ACESSO A CONSULTAS MÉDICAS NA REGIÃO DO JOÃO PESSOA, COM REGISTROS DE LONGAS FILAS, NECESSIDADE DE CHEGADA EM HORÁRIO MUITO ANTECIPADO E, EM MUITOS CASOS, DESLOCAMENTO PARA OUTRAS REGIÕES DA CIDADE EM BUSCA DE ATENDIMENTO;
CONSIDERANDO QUE, CONFORME DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, A UBS JOÃO PESSOA – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERMANO SACHT – ÁREA 001 ATENDE ATUALMENTE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 7H ÀS 11H30 E DAS 12H30 ÀS 16H30;
CONSIDERANDO QUE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ÀS 16H30 TEM CONTRIBUÍDO PARA A DIFICULDADE DE ATENDIMENTO NA REGIÃO, ESPECIALMENTE PARA MORADORES QUE DEPENDEM DA UNIDADE E NÃO CONSEGUEM COMPARECER DURANTE O HORÁRIO REGULAR DE FUNCIONAMENTO;
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ATÉ MEADOS DE 2025, MANTEVE MAIS DE 10 UBSS COM FUNCIONAMENTO ATÉ AS 22H, MEDIDA QUE AMPLIAVA O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E PERMITIA A PROCURA POR ATENDIMENTO APÓS A JORNADA DE TRABALHO;
CONSIDERANDO QUE, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, O NÚMERO DE UBSS COM ATENDIMENTO ATÉ AS 22H FOI REDUZIDO PARA 5, QUAIS SEJAM: UBS ÁGUAS CLARAS/FIGUEIRA 2, UBS BARRA DO RIO CERRO, UBS CENTRO, UBS ESTRADA NOVA E UBS VILA LENZI;
CONSIDERANDO QUE NENHUMA DESSAS UNIDADES ESTÁ LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DOS BAIRROS JOÃO PESSOA, SANTA LUZIA, VIEIRA E CENTENÁRIO, REGIÕES QUE DEMANDAM ATENÇÃO EM SAÚDE E QUE COMPORTAM CONTINGENTE POPULACIONAL SUPERIOR A 10 MIL HABITANTES;
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS JOÃO PESSOA – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERMANO SACHT – ÁREA 001 ATÉ AS 22H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, A FIM DE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DA REGIÃO.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 265/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE PREVEJAM O BLOQUEIO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS VINCULADOS AO CADASTRO ÚNICO, INCLUSIVE BENEFÍCIOS FEDERAIS, NOS CASOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RUA QUE, DE FORMA REITERADA, RECUSEM ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, ENCAMINHAMENTO OU OUTRAS AÇÕES DE APOIO OFERECIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUE O REFERIDO ESTUDO TAMBÉM AVALIE MECANISMOS QUE CONDICIONEM A MANUTENÇÃO DESSES BENEFÍCIOS À ADESÃO AOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO.
Nº 268/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO VISANDO A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO ITAPOCU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE OTTILIA PRIM SCHMIDT (CONHECIDA COMO PONTE DO KOMPRÃO) E A PONTE DA ARGI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Nº 272/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA ADEQUAÇÃO DO TAMANHO DOS BOLSÕES EXCLUSIVOS PARA MOTOCICLETAS NOS CRUZAMENTOS SEMAFORIZADOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO QUE OS MESMOS POSSAM TER A LARGURA MÍNIMA DE 1,5 METRO, VISANDO MELHOR ACOMODAÇÃO E SEGURANÇA DOS MOTOCICLISTAS.
Nº 273/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE APROXIMAÇÃO PARA MOTOCICLETAS (CORREDORES DE ACESSO AOS BOLSÕES DE MOTOS) NOS CRUZAMENTOS SEMAFORIZADOS DO MUNICÍPIO, COM LARGURA APROXIMADA DE 50 CENTÍMETROS E EXTENSÃO DE CERCA DE 10 METROS ANTES DAS ÁREAS DE ESPERA EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS.
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 266/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O APROVEITAMENTO DE UMA ÁREA ENTRE OS BAIRROS VIEIRAS E JOÃO PESSOA, E ANALISE A VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR NOS MOLDES JÁ EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO PRINCIPALMENTE EM TORNO DO RIO ITAPOCUZINHO
Nº 267/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 255/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, EM FRENTE AO NÚMERO 480, NA RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ.
Nº 270/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE COBERTURA PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA 1132 – HERBERT BAUMANN, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 249/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, RELACIONADAS ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, TRECHO DE SENTIDO ÚNICO A PARTIR DA RUA 553 – ADELA ERDMANN, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 250/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES (PINTURA) NA RUA 556 – SERAFIM SATLER ESQUINA COM A RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 252/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1988 (RESIDENCIAL NOVOS CAMINHOS), NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 253/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2240, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 275/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMUM OU LED NA RUA 1189 – ADOLPHO STENGER, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 251/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DA PROTEÇÃO NA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO CAVALO NA RUA 831 – PAULO VOLTOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 271/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 828 – ARTHUR ROPELATO, NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 1091, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 254/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 873 – JOSÉ LAZZARIS E 876 – HILDA FRIEDEL LAFIN, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 256/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 873 – JOSÉ LAZZARIS E 877 – ERMELINO SOUZA DOS SANTOS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 257/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 873 – JOSÉ LAZZARIS E 880 – HERCÍLIO ANACLETO GARCIA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 258/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 873 – JOSÉ LAZZARIS E 878 – JOSÉ VICENZI, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 259/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 873 – JOSÉ LAZZARIS E 879 – MAXIMINO BEBER, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 260/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 873 – JOSÉ LAZZARIS E 1352 – ASSIR VITAL VOLPI, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 261/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 880 – HERCILIO ANACLETO GARCIA E 872 – JOÃO PEDRO VIEIRA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 262/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 878 – JOSÉ VICENZI E 872 – JOÃO PEDRO VIEIRA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 263/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 876 – HILDA FRIEDEL LAFIN E 872 – JOÃO PEDRO VIEIRA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 264/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DAS RUAS 879 – MAXIMINO BEBER E 872 – JOÃO PEDRO VIEIRA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Nº 274/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA EM FRENTE AO TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 1156 – POLICIAL LUCAS JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO AMIZADE.
Nº 277/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DESTINADAS AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 269/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NOS FUNDOS MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, NO CENTRO DA CIDADE.
DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 276/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, AVALIE A POSSIBILIDADE DE RECONHECER OS AUXILIARES DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONSIDERANDO A REALIDADE DAS ATIVIDADES POR ELES DESEMPENHADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO PROCESSO EDUCATIVO.
