Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.
Às 16h, haverá a audiência pública sobre projeto de crédito para esgotamento sanitário.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2026 DE AUTORIA DE DELEGADO MIOTO, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E VEDA A ALOCAÇÃO DE EMPREGADOS CONDENADOS POR CRIMES ESPECÍFICOS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRESTEM ATENDIMENTO DIRETO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU PÚBLICO VULNERÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
MOÇÕES
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 7/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DO SAMAE, DISPONIBILIZE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UM BEBEDOURO PÚBLICO DE ÁGUA JUNTO A PRAÇA EDUARDO ZANGHELINI, NO BAIRRO DE NEREU RAMOS, CAPAZ DE ATENDER AS NECESSIDADES DE HIDRATAÇÃO DOS SEUS FREQUENTADORES.
Nº 8/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DO SAMAE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA JGS 443, CONTINUAÇÃO DA RUA 662 PEDRO JOÃO MEURER, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 132/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE GUARD-RAILS NA LATERAL DA RUA 662 – PEDRO JOÃO MEURER, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA 594 – JOSÉ MARINELLI, BAIRRO TIFA MONOS.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 131/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1359 – BELARMINO GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 133/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDE O BAIRRO CHICO DE PAULO, COM A INCLUSÃO DE AO MENOS UM HORÁRIO INTERMEDIÁRIO NO INTERVALO COMPREENDIDO ENTRE 15H15 E 18H45, NOS DIAS ÚTEIS, A FIM DE REDUZIR O TEMPO DE ESPERA E GARANTIR MAIOR REGULARIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Nº 134/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA VIA QUE PASSA EM FRENTE À EMEB WALDEMAR SCHMITZ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E PEDESTRES, BEM COMO MELHORAR A FLUIDEZ E A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO LOCAL.
Nº 135/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE CONSERTO DE ASFALTO E BOCA DE LOBO QUE CEDEU POR CONTA DAS FORTES ENXURRADAS NA RUA 1334 – HEINS EUGENIO KARSTEN, BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 136/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS BÁSICAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NAS REGIÕES DOS BAIRROS TRÊS RIOS DO NORTE, ILHA DA FIGUEIRA, TIFA MARTINS E SANTA LUZIA, BEM COMO PARA A AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES EXISTENTES, INCLUSIVE NA REGIÃO DO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 137/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS CASOS DE COMPROVADA NECESSIDADE.
Nº 138/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE A EMPRESA QUALITEX MALHAS.
Nº 139/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA BOCA DE LOBO DA RUA 1312 – RAIMUNDO ADOLFO EMMENDOERFER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, A LATERAL DA CMEI ALVINA KARSTEN SCHWEDLER, EM FRENTE A CASA NÚMERO 51.
Nº 140/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA ESQUINA DAS RUAS 1468 – MARCELINO ZANGHELINI E 1313 – M ARIA CISZ SPEZIA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 141/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA ESQUINA DAS RUAS 1311 – OVIDIO SPÉZIA E 1313 – MARIA CISZ SPÉZIA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
