Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.

VOTAÇÃO ÚNICA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 347/2025 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, O “ENCONTRO DA CIDADANIA”, EVENTO ANUAL DESTINADO À APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS REALIZADOS POR ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDIJS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC – ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 292/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 389/2025 DE AUTORIA DE CHARLES SALVADOR:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NORDEN TAL VOLKSTANZGRUPPE.

REQUERIMENTOS

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 13/2026 – A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 280, INCISO III, 305, 306 E 307 DO REGIMENTO INTERNO, E APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, AUTORIDADES COMPETENTES E DA COMUNIDADE EM GERAL, PARA TRATAR DO TEMA: “ZONEAMENTO ESCOLAR: CRITÉRIOS, IMPACTOS E PERSPECTIVAS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

SERÃO CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ÓRGÃOS E ENTIDADES:
A) REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL;
B) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL – SEMED;
C) REPRESENTANTE DA GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA – COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (CRE);
D) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, DA PROMOTORIA DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL;
E) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR DE JARAGUÁ DO SUL;
F) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA VINCULADA À ÁREA DA EDUCAÇÃO.

MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 21/2026 – MOÇÃO DE APELO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES VISANDO REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E CICLOVIA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO TRECHO FALTANTE COMPREENDIDO ENTRE AS ENTRADAS DAS RUAS 995 – JOSÉ LESCOWICZ E A PONTE DOS HÚNGAROS, BAIRRO JARAGUÁ 84.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 23/2026 – MOÇÂO DE APELO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, PLANEJE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL COM NOTIFICAÇÃO EM TEMPO REAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 22/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, MANIFESTA APLAUSO À EMPRESA EVOLUTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PELA CONTRATAÇÃO DO JOVEM ANDRÉ LUIS THOMSEN, ALUNO COM SÍNDROME DE DOWN, ORIUNDO DO PROEP (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL) DA ASSOCIAÇÃO UP DOWN, EM GESTO DE ELEVADO ALCANCE SOCIAL, HUMANO E INCLUSIVO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:
Nº 310/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA 238 – GUILHERME BEHLING, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, BEM COMO A REFORMA E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL, ESPECIALMENTE A PINTURA DAS FAIXAS AMARELAS DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO AO LONGO DA VIA.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 297/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CIRCUITO PET NO PARQUE QUE SERA CONSTRUIDO NA RUA 260 – 13 DE MAIO, NO BAIRRO AMIZADE, MAIS PRECISAMENTE NO ESPAÇO LOCALIZADA NA?PROXIMIDADES DA?PONTE DESEMBARGADOR MARIO RAU.?

Nº 299/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA COM APARELHOS DE MUSCULAÇÃO NO ANEL SUPERIOR, NA PARTE DOS FUNDOS DA ARENA, EM ÁREA ATUALMENTE OCIOSA, SITUADA NA RUA 388 – GUSTAVO HAGEDORN, Nº 636, BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

Nº 302/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O AUMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESQUINA RUA 03 – MARECHAL FLORIANO PEIXOTO COM A PONTE ABDON BATISTA.

Nº 309/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ALÇA DE ACESSO LIGANDO A RUA 260 – 13 DE MAIO, NO BAIRRO AMIZADE, À PONTE DESEMBARGADOR MÁRIO RAU, NA RUA 1471 – JORGE FREDERICO AUGUSTO KARSTEN, NO BAIRRO RAU.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 298/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E ROÇADA NAS LATERAIS EM TODA A EXTENSÃO DO RIBEIRÃO TRÊS RIOS, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 303/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COMO PLACAS DE TRAVESSIA DE ANIMAIS E A VELOCIDADE PERMITIDA AO LONGO DA VIA JGS 493 – CARL KÖPP, NO BAIRRO RIO CERRO.

Nº 304/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA JGS 493 – CARL KÖPP, BAIRRO RIO CERRO II, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA 5700 E IPTU 805260.

Nº 305/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA JGS 493 – CARL KÖPP, NO BAIRRO RIO CERRO II, COM ÊNFASE NO TRECHO PAVIMENTADO, PRÓXIMO À ESCOLA PROFESSOR JOÃO ROMÁRIO MOREIRA.

Nº 306/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DE TRÂNSITO (EIXO CENTRAL, MEIO FIO, FAIXAS DE PEDESTRES, ETC.) NA RUA 331 – EXPEDICIONÁRIO ALFREDO BEHNKE, BAIRRO SÃO LUIS.

Nº 307/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO NAS LATERAIS DO CÓRREGO QUE ATRAVESSA A RUA IRREGULAR RI 112, NA PROXIMIDADE DO NÚMERO 15, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

Nº 308/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA ATUALIZAÇÃO NO SISTEMA DO APLICATIVO “CIDADE ILUMINADA”, PARA QUE AS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O SISTEMA IDENTIFIQUE A LOCALIZAÇÃO EXATA DAS VIAS, ESPECIALMENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Nº 311/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA JGS 503 – RICARDO SIEWERT, LOCALIDADE DO RIO DA LUZ VITÓRIA (TIFA RIBEIRÃO VITÓRIA), NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA Nº 25151.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 300/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA 1192 – ALZIRA FRANCESCHI VASEL, NAS PROXIMIDADES DA GRUTA, BEM COMO A PODA DA ÁRVORE QUE SE ENCONTRA INCLINADA SOBRE A ESTRUTURA.

Nº 301/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) HORÁRIOS DIÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, COM TRAJETO NO SENTIDO TRÊS RIOS DO NORTE/SANTO ANTÔNIO ATÉ O BAIRRO NEREU RAMOS, EM IDA E VOLTA.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 296/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA 722 – ANTÔNIO MACHADO, LOCALIZADA NOS BAIRROS NEREU RAMOS E SANTO ANTÔNIO.