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Pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira, 13.

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Estas as matérias que serão apreciadas na sessão ordinária destaterça-feira, 13/06. Projetos em anexo.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO ÚNICA DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO ELEITOR, SENHOR SERGIO ANTONIO PERON.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2017:

AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA

DENOMINA PÓRTICO

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA VIA PÚBLICA

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 1097/2017 –           “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ACOMPANHAMENTO NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COMTEMPLADA COM CALÇADA, EXECUTADAS PELA MESMA EMPRESA, POIS CONFORME CONSTATAMOS NA RUA 1053 – ARDUINO PERINE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99, AS CALÇADAS ENCONTRAM-SE IRREGULARES COM RELAÇÃO AS NORMAS EXIGIDAS PELO MUNICIPIO. TAMBÉM HOUVE POR PARTE DA EMPRESA NEGLIGENCIA EM RELAÇÃO AO REBAIXO DE ACESSO A ENTRADA DE VÁRIAS CASAS, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO DE AUTOMOVEL”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 1081/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 80 – AMBRÓSIO PINTER, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1093/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA AMARELA DE ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ EM UMA DAS LATERAIS DA RUA Nº 175 – PAULO PAPP, CENTRO”.

 

Nº 1094/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE OS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA DA PRAÇA DO IMIGRANTE, E DAS RUAS EM SEU ENTORNO, NA RUA Nº 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, VILA LALAU”.

 

Nº 1095/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO (CONSERTO DA EROSÃO) NA RUA 487 – PRIMO RONCHI, ESQUINA COM A RUA 9 – 25 DE JULHO, BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 1096/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA N 528 – FRANCISCO STINGHEN, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

 

Nº 1102/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 71 – ALFREDO KRAUSE, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 1083/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 284 – ARDUÍNO PRADI, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 1100/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 42 – MARIA UMBELINA DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 314, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 1084/2017 –           “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE AS MELHORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS (LIMPEZA E TROCA DE TUBOS POR MAIORES) NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, NO BAIRRO SÃO LUIS, ESQUINA COM A RUA 407 – TEREZA AIGNER HRUSCHKA, PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE INUNDAÇÃO CAUSADA PELA TUBULAÇÃO INADEQUADA”.

 

Nº 1085/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS) NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, ENTRE A IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

Nº 1099/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DE BURACOS NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, BAIRRO SÃO LUIS”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1088/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 1268 – DOZOLINA TAPPARELO PIOVESAN, PRÓXIMO AO NÚMERO 192, NO BAIRRO TIFA MONOS, E TAMBÉM UMA CONTENÇÃO PARA QUE A ÁGUA DAS CHUVAS NÃO ENTREM NO TERRENO DA PROPRIETARIA ANITA BENTO CARVALHO”.

 

Nº 1089/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO, A MACADAMIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, LOCALIZADA NA TIFA MONOS”.

 

Nº 1090/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, LOCALIZADA NA TIFA MONOS”.

 

Nº 1091/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO EM FRENTE AO NÚMERO 138 DA RUA 1267 – MARCELO MURARA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS”.

 

Nº 1092/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, NO BAIRRO TIFA MONOS”.

 

Nº 1098/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE AREIA NO CAMPO, MANUTENÇÃO DA TELA EXISTENTE E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ÁREA DE LAZER DA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, NO BAIRRO TIFA MONOS”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 1101/2017 –           “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A RETIRADA DA ÁRVORE DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, EM FRENTE AO Nº 1076, ESQUINA COM A RUA 696 – IRMÃO LEÃO MAGNO, BAIRRO AMIZADE”.

 

DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER, CELESTINO KLINKOSKI E EUGENIO JOSÉ JURASZEK

Nº 1082/2017 –           “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 120 TUBOS NA LATERAL DA RUA 860 – EXPEDICIONÁRIO ARNOLDO HORNBURG, LIGANDO A TUBULAÇÃO EXISTENTE DA RUA 1074 – EURICO DUWE, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

 

REQUERIMENTO

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 13/2017 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NA SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA 25 DE JULHO, NO DIA 20 DE JULHO DE 2017, PELA PASSAGEM DOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE.

 

MOÇÃO

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA

Nº 15/2017 – APRESENTOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

 

CONSIDERANDO QUE O BAIRRO CENTENÁRIO É A PORTA DE ENTRADA DE JARAGUÁ DO SUL NO SENTIDO GUARAMIRIM – JARAGUÁ DO SUL E, COMO O PRÓPRIO NOME DIZ, UM DOS MAIS ANTIGOS DA CIDADE;

 

CONSIDERANDO QUE NO BAIRRO CENTENÁRIO, NAS IMEDIAÇÕES DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, TEM UM ÚNICO ACESSO AOS MORADORES PELA RUA EXPEDICIONÁRIO FIDELIS STINGHEN;

 

CONSIDERANDO QUE ESTE MESMO BAIRRO, DESDE O DIA 29 DE AGOSTO DE 2011, OCASIÃO EM QUE FOI INAUGURADA A PONTE MARLY FREIHSLER BAUMER, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PONTE DO CENTENÁRIO, CONSOLIDOU-SE COMO UMA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS ILHA DA FIGUEIRA E VIEIRAS;

 

CONSIDERANDO AINDA QUE ESTA LIGAÇÃO TROUXE NOVOS EMPREENDEDORES À REGIÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, PASSOU A GERAR EMPREGOS E RENDA AO MUNICÍPIO POR MEIO DE IMPOSTOS;

 

CONSIDERANDO QUE NOS ÚLTIMOS DIAS, APÓS A LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO NO NOVO VIADUTO DE ACESSO À JARAGUÁ DO SUL, O FLUXO DE VEÍCULOS VINDOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DOS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRAS AUMENTOU AINDA MAIS;

 

CONSIDERANDO QUE, COM A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS POR BAIXO DO REFERIDO VIADUTO, POR MEIO DA RUA BENILDO ZAMIN, OS CONGESTIONAMENTOS QUE VÊM SENDO FREQUENTES, IRÃO SOFRER SIGNIFICATIVA DIMINUIÇÃO;

 

CONSIDERANDO TAMBÉM QUE, DESDE O MOMENTO EM QUE OS MORADORES DO BAIRRO CENTENÁRIO FORAM INFORMADOS ACERCA DO POSSÍVEL FECHAMENTO DO ACESSO PELA RUA EXPEDICIONÁRIO FIDELIS STINGHEN APÓS A LIBERAÇÃO DE TRÁFEGO NO VIADUTO, MANIFESTARAM-SE CONTRÁRIOS A TAL MEDIDA;

 

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, MANIFESTAM SEU APELO JUNTO A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA, PARA QUE SEJA ABERTO O ACESSO DO VIADUTO VIA RUA BENILDO ZAMIN, MAS QUE SEJA MANTIDO O ACESSO DA RUA EXPEDICIONÁRIO FIDELIS STINGHEN”.

 

ASSIM, REQUER-SE QUE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADA A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA.