Pauta Sessão Extraordinária 07/02

Em função da decisão judicial que invalidou a sessão realizada no dia 02 de abril, nesta terça-feira ocorrerá somente a votação do projeto que convalida as votações remotas. 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

CONVALIDA O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DIGITAL, INSTRUMENTO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DESTINADO A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 06/2020