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Pauta Sessão Extraordinária 23/12

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Será a última sessão extraordinária de 2020 e ocorrerá às 9h de forma virtual.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 75/2008, DE 10 DE ABRIL DE 2008, 153/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 160/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015, 178/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, 200/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, 218/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, 229/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E 263/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 311/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 312/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 313/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE JARAGUÁ DO SUL – SC – HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.