Pauta Sessão Extraordinária Virtual 02/06

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2020 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO MÃOS SOLIDÁRIAS”.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.349/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 7.897/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019, E 8.153/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 194/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO ROSA (ANTIGO MERCADO BENTO), BAIRRO JARAGUÁ 99″.

 

Nº 195/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR WIGANDO MEIER”.

 

Nº 196/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO “BAR DO FRICO”, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 192/2020 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS NA GALERIA LOCALIZADA NA LATERAL DOS TRILHOS DE TREM, AOS FUNDOS DA EMPRESA SUL BRASIL ROLAMENTOS, NA RUA Nº 184 – BERNARDO DORNBUSCH, NO BAIRRO VILA LALAU”.

 

Nº 193/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE SERVIÇOS DE DRENAGEM NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, A PARTIR DA ESQUINA COM A SERVIDÃO 360 – SEVERINO PEDRI ATÉ PROXIMIDADES DO NÚMERO 1893, NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

 

Nº 197/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 146 – MAJOR JÚLIO FERREIRA, VILA LALAU”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 204/2020 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE NA RUA 1029 – HEINRICH GUTZ, QUE LIGA A RUA 1197 – OSVALDO EHLERT E A RUA 1074 – EURICO DUWE”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 198/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA 1504 – ERNEST KNEUBUHLER, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 199/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, PRÓXIMO AO NÚMERO 1458, ANTES DA ENTRADA DA RUA 1504 – ERNEST KNEUBUHLER, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 200/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS FÍSICA OU ELETRÔNICA NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO ZURIQUE, PRÓXIMO A RUA 1504 – ERNEST KNEUBUHLER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 201/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ENROCAMENTO NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SAMAE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 202/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE FARIAS LOCALIZADA NO RIO DA LUZ”.

 

Nº 203/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA JGS QUE DÁ CONTINUIDADE A RUA 850 – WILLY GUNTHER, NO BAIRRO RIO CERRO I”.

 

REQUERIMENTOS

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 3/2020 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL, A APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 104/2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

 

 

MOÇÕES

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, NATÁLIA LÚCIA PETRY, PEDRO ANACLETO GARCIA E ROGÉRIO JUNG

Nº 6/2020 – CONSIDERANDO QUE O DECRETO ESTADUAL N. 587/2020 SUSPENDEU, EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE, POR TEMPO INDETERMINADO, O TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, COMO MEIO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19;

 

CONSIDERANDO QUE AS ÁREAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS JÁ TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES RESTABELECIDAS;

 

CONSIDERANDO QUE É POSSÍVEL AUTORIZAR A ABERTURA DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM JARAGUÁ DO SUL EM CONSONÂNCIA ÀS REGRAS DE HIGIENE E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO; 

 

CONSIDERANDO QUE RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS, APONTAM A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO TRANSPORTE COLETIVO À CRITÉRIO DO PREFEITOS, SEM QUE PARA TANTO O GOVERNO ESTADUAL TENHA EDITADO NORMA REGULAMENTANDO A REFERIDA AUTONOMIA;

 

CONSIDERANDO QUE MANTER A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL COMPROMETE E DIFICULTA O DESLOCAMENTO AO TRABALHO DO MUNÍCIPES JARAGUAENSES.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM PARA QUE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZEM A ABERTURA DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL EM JARAGUÁ DO SUL.

 

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI – PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.