Pauta Sessão Ordinária 03/12

Segue a pauta de hoje

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 304/2019 DE AUTORIA DE MARCELINDO CARLOS GRUNER:

INSTITUI A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 346/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O PROJETO BEM-ESTAR ANIMAL, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 175/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, 184/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, 190/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, E 237/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 344/2019 DE AUTORIA DE ARLINDO RINCOS:

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º, INCISO II, DO PL 344/2019.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 344/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.546/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 368/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O ANEXO III – MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, E 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O ANEXO III-B – MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, E 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 353/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 7.870/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 361/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.700/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS.

MOÇÕES

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 21/2019 – APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

 

CONSIDERANDO QUE HÁ UM GRANDE NÚMERO DE ABANDONO DE CABOS, FIOS BAIXOS SOLTOS EM POSTES, APÓS AS EMPRESAS DE ENERGIA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, DENTRE OUTRAS, REALIZAREM REPAROS, TROCAS E SUBSTITUIÇÕES;

 

CONSIDERANDO QUE A EXISTÊNCIA DESSES FIOS SOLTOS É ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA A SOCIEDADE, NA MEDIDA EM QUE ELES SÃO ÓTIMOS CONDUTORES DE ENERGIA ELÉTRICA E COLOCAM EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS;

 

CONSIDERANDO QUE ACABAR COM O EXCESSO DE FIOS MAL POSICIONADOS, SOLTOS, AMARRADOS, E EM DESUSO GARANTIRÁ MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO E AMENIZARÁ O IMPACTO DE POLUIÇÃO VISUAL QUE PREJUDICA A PAISAGEM E ENFEIAM AS CIDADES;

 

CONSIDERANDO QUE HÁ IRREGULARIDADES DOS OCUPANTES MANTENDO FEIXES DE CABOS ENROLADOS E DEPENDURADOS NOS POSTES, CONSTITUINDO-SE EM RESERVA TÉCNICA QUE NA VERDADE TRATA-SE DE ESTOCAGEM DE MATERIAIS, UTILIZANDO ESPAÇO PÚBLICO;

 

            CONSIDERANDO SER EVIDENTE QUE O ESPAÇO PÚBLICO NÃO DEVERIA SERVIR COMO ALMOXARIFADO DOS OCUPANTES E TRATANDO-SE DE DESVIO DE FINALIDADE;

 

            A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA QUE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CELESC) E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHAM SUA INFRAESTRUTURA, PROMOVAM O ORDENAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, E QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NOTIFIQUE E TOME AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS.

           

            ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI, PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, E O SR. WAGNER FELIPE VOGEL, GERENTE REGIONAL DA CELESC.

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E ROGÉRIO JUNG

Nº 22/2019 – APRESENTO À MESA DIRETORA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE REPÚDIO, NOS SEGUINTES TERMOS:

           

          CONSIDERANDO A MATÉRIA JORNALÍSTICA INTITULADA “FESTA MISTURA CARABINA E CERVEJA, COM MISS ARMADA E CRIANÇA ATIRANDO” PUBLICADA PELO REPÓRTER DANIEL LISBOA DA EDITORIA DE REPORTAGENS ESPECIAIS ´TAB´ DO UOL, PELA MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ONDE APRESENTA UM DISCURSO DESMORALIZANTE CONTRA A SCHÜTZENFEST, REALIZADA TRADICIONALMENTE HÁ 31 ANOS.

          CONSIDERANDO QUE  A REPORTAGEM COLOCA JARAGUÁ DO SUL COMO INTEGRANTE DO VALE DO ITAJAÍ, REGIÃO QUE ABRANGE MUNICÍPIOS COMO BLUMENAU, GASPAR, INDAIAL, POMERODE E TIMBÓ. JARAGUÁ DO SUL ESTÁ LOCALIZADO NO VALE DO ITAPOCU QUE CONTA AINDA COM BARRA VELHA, SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, MASSARANDUBA, GUARAMIRIM, SCHROEDER E CORUPÁ. O VALE DO ITAPOCU É CONHECIDO POR SUA FORÇA POLÍTICA E DESTAQUE ECONÔMICO E NÃO DEPENDE DE OUTRAS REGIÕES.

          CONSIDERANDO QUE FALSAS CORRELAÇÕES FORAM FEITAS, ONDE A REPORTAGEM TENTA RELACIONAR ACONTECIMENTOS NEGATIVOS OCORRIDOS EM OUTRAS CIDADES, AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

          CONSIDERANDO A TENTATIVA DE DIMINUIR A IMPORTÂNCIA DA SCHÜTZENFEST, COMPARANDO COM O EVENTO REALIZADO EM BLUMENAU, ONDE A FESTA JARAGUAENSE SERIA “UMA ESPÉCIE DE OKTOBERFEST COM TIROS”, SENDO QUE A SCHÜTZENFEST É UMA FESTA DE TRADIÇÃO QUE TEM A SUA IDENTIDADE PRÓPRIA E NÃO SE APOIA EM OUTROS EVENTOS PARA ACONTECER, E SIM, SE VOLTA PARA SI MESMA NA INTENÇÃO DE REFORÇAR CADA VEZ MAIS SUAS ORIGENS. AS DUAS FESTAS POSSUEM FINALIDADES DIFERENTES. A OKTOBERFEST SE TORNOU UM DOS MAIORES EVENTOS DO PAÍS E SERVE COMO ATRATIVO PARA QUE TURISTAS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS CONHEÇAM AS BELEZAS DA REGIÃO SUL DO BRASIL. A SCHÜTZENFEST TEM FOCO NAS FAMÍLIAS E É PENSADA PARA AGRADAR CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS DE TODA A REGIÃO. CADA FESTA POSSUI UMA HISTÓRIA E IDENTIDADE ÚNICA QUE MERECE SER RESPEITADA EM SUA SINGULARIDADE.

          CONSIDERANDO UMA NOVA TENTATIVA DE REFORÇAR UM SUPOSTO ESPÍRITO DE INTOLERÂNCIA DOS JARAGUAENSES, ONDE EM DADO MOMENTO DO TEXTO, O AUTOR RESGATA A MOBILIZAÇÃO DE ALGUMAS PESSOAS DE JARAGUÁ DO SUL PARA QUE A PARTICIPAÇÃO DA JORNALISTA MIRIAM LEITÃO NA FEIRA DO LIVRO QUE ACONTECEU EM AGOSTO DE 2019, FOSSE CANCELADA. O OCORRIDO FOI PURAMENTE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE EXPRESSÃO DE PESSOAS QUE NÃO CONCORDAVAM COM AS OPINIÕES DA JORNALISTA.

          CONSIDERANDO QUE NA REPORTAGEM O AUTOR BUSCA TRAÇAR UM PERFIL DOS JARAGUAENSES COM BASE EM SUAS PREFERÊNCIAS POLÍTICAS, LEMBRANDO QUE NO SEGUNDO TURNO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO (2018), O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO TEVE 83,23% DOS VOTOS EM JARAGUÁ DO SUL, SUPONDO QUE JARAGUÁ DO SUL SERIA UNÂNIME PELA LIBERAÇÃO INDISCRIMINADA DO PORTE DE ARMAS, PORÉM, ESSE POSICIONAMENTO É REFUTADO POR PRATICAMENTE TODOS OS ENTREVISTADOS, QUE SÃO INCLUSIVE MEMBROS DOS CLUBES DE TIRO DA CIDADE.

           SENDO ASSIM, O JORNALISTA EM QUESTÃO CLARAMENTE DESRESPEITOU NÃO SOMENTE A CULTURA DA NOSSA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, COMO TAMBÉM FERIU DE MANEIRA PROFUNDA TODAS AS PESSOAS QUE, COM MUITO ORGULHO, NELA HABITAM, FAZENDO FALSAS CORRELAÇÕES E COMPARATIVOS INFELIZES.

           POR FIM, EM NENHUM MOMENTO A REPORTAGEM FOI CAPAZ DE CAPTAR OS SENTIMENTOS DE UNIÃO E FELICIDADE QUE SEMPRE FORAM E SEMPRE SERÃO O COMBUSTÍVEL QUE MOVE A FESTA EM DIREÇÃO AO FUTURO, SEM ABANDONAR SUAS RAÍZES. A SCHÜTZENFEST QUE NESTE ANO (2019), EM SUA 31ª EDIÇÃO, BATEU RECORDES DE PÚBLICO, FORAM MAIS DE 100 MIL PESSOAS NOS 11 DIAS DE FESTA E É UMA CELEBRAÇÃO DO QUE HÁ DE MELHOR NA CULTURA DOS JARAGUAENSES.

           SCHÜTZENFEST É SINÔNIMO DE ALEGRIA E ESTÁ PRESENTE NO CORAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS NA ORGANIZAÇÃO E  DE TODO O PÚBLICO.

 

 

            “A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REPUDIA A MATÉRIA JORNALÍSTICA “FESTA MISTURA CARABINA E CERVEJA, COM MISS ARMADA E CRIANÇA ATIRANDO” PUBLICADA PELO REPÓRTER DANIEL LISBOA DA EDITORIA DE REPORTAGENS ESPECIAIS ´TAB´ DO UOL.

            ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO, E QUE SEJA OFICIADA A DANIEL LISBOA.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 1372/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA POR UMA PONTE NOVA DE CONCRETO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO NA LATERAL (GUARD RAIL) NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO CACILDA, BAIRRO GARIBALDI (PRÓXIMO A CASA DO SENHOR MIGUEL STRENNER)”.

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1373/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE TUBOS NA RUA  398 – DOS IMIGRANTES ITALIANOS, EM FRENTE AO NÚMERO 56”.

Nº 1374/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 224 – FREDERICO BARG, EM FRENTE AO NÚMERO 241, VILA BAEPENDI”.

Nº 1375/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA 617 – EDMUNDO ARNOLDO EMMENDOERFER, BAIRO VIERAS, EM TODA SUA EXTENSÃO”.

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1368/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1234 – AVENIDA CHAMPS ELYSEE, BAIRRO AMIZADE”.

Nº 1369/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1240 – CLAUDIO POMIANOWSKY, BAIRRO AMIZADE”.

Nº 1370/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1040 – PEDRO GESSER, BAIRRO AMIZADE”.

Nº 1371/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1244 – WENCESLAU POMIANOSKY, BAIRRO AMIZADE”.

Nº 1376/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA 95 – PARANÁ, EM FRENTE AO NÚMERO 161, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1377/2019 – “QUE EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 205 – LUIS CHIODINI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

Nº 1378/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 329 – FLORIANO STAHELIN ESQUINA COM A RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.