Na sessão desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB). A matéria determina a substituição dos sinais sonoros estridentes das unidades de ensino municipais por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto de lei estipula um prazo de 150 dias, a contar da data de publicação da lei, para que as escolas realizem as adequações necessárias para atender às determinações da nova legislação.

O texto da matéria estabelece que os estabelecimentos de ensino têm a obrigação de adotar sinais musicais ou visuais, que sejam mais compatíveis e agradáveis, proporcionando assim um ambiente mais acolhedor e benéfico aos alunos com TEA. Essa medida visa minimizar a sobrecarga sensorial que muitas vezes ocorre nesses estudantes, considerando que ela é um dos sinais característicos do autismo e pode variar de acordo com o grau de transtorno de cada criança.

Em sua justificativa, Luís Fernando Almeida ressaltou a importância de se ter mais leis e regulamentações que beneficiem as Pessoas com Deficiência (PCDs) no município de Jaraguá do Sul. Ele enfatizou que a sobrecarga auditiva pode ser desencadeada por estímulos intensos, como ruídos altos inesperados, afetando a capacidade de enfrentamento dos autistas.

O parlamentar também destacou a variedade de sensibilidades sensoriais que podem ser encontradas em crianças com TEA, com algumas sendo hipossensíveis e precisando aumentar o volume de estímulos sonoros, enquanto outras são hipersensíveis, se incomodando facilmente com barulhos altos. Nesse sentido, para ele, a lei visa proporcionar melhorias significativas na qualidade de vida desses alunos, tornando o ambiente escolar mais acolhedor e amigável.

O vereador ressaltou ainda que o Poder Público Municipal deve adotar um olhar mais atento para as pessoas com TEA, promovendo melhorias na educação e aprendizado dessas crianças nos centros escolares. Almeida ainda salienta que a medida é simples, mas que vai ser muito importante na vida das pessoas que serão beneficiadas.

“Conversei com um pai que me relatou que o simples barulho da air-fryer da casa ou de cachorro deixa a criança nervosa. Imagina um sinal sonoro, como é de costume nas escolas, com aquela sirene”, advertiu.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.