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Prazo para regularizar Título de Eleitor termina em 6 de maio; confira processos

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Em 2026, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os deputados federais, estaduais, senadores, governadores e o presidente da República. Para isso, os eleitores com pendências devem regularizar o seu Título com a Justiça Eleitoral até 6 de maio.

É recomendado se informar com antecedência se a documentação está em dia para evitar atrasos ou a impossibilidade de votar. Pendências incluem a emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de dados e a quitação de multas; alguns dos processos podem ser realizados de forma totalmente digital. O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro.

Como tirar o 1º título?

No Brasil, pessoas entre 18 e 70 anos são obrigadas a votar. No entanto, é possível tirar o primeiro título a partir dos 15 anos se o eleitor tiver 16 anos cumpridos até o dia da eleição, sem obrigatoriedade de comparecer às urnas.

Para solicitar o primeiro título, a pessoa deve levar ao cartório eleitoral de sua cidade:

·         Documento de identificação com foto

·         E comprovante de residência, como contas de energia, água ou telefone, com o próprio nome ou da pessoa com quem mora.

·         Os homens que completarem 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar (reservistas).

No entanto, é recomendado fazer o agendamento prévio para comparecer ao cartório por meio desse link para evitar filas. No dia agendado, a pessoa terá sua foto, biometria e assinatura coletadas para registro no banco de dados da Justiça Eleitoral. As etapas são essenciais para garantir segurança na identificação dos eleitores que comparecem aos pleitos.

O que posso fazer no Autoatendimento Eleitoral?

O Tribunal Superior Eleitoral oferece o Título Net, um portal de autoatendimento que permite a checagem de informações como débitos, número de título eleitoral, a emissão de certificados, certidões, a atualização de dados cadastrais e a apresentação de justificativa no dia da eleição. O usuário também pode se informar sobre a coleta de sua biometria, se está habilitado a participar das próximas eleições e pedir a regularização de título cancelado.

Como transferir o meu título?

No portal do Autoatendimento Eleitoral, os eleitores que se mudaram de cidade podem pedir a transferência de domicílio eleitoral. O processo pode ser realizado de forma totalmente digital, e o solicitante deve fornecer:

·         Foto de um documento de identificação com foto,

·         Autorretrato segurando o documento ao lado do rosto,

·         E comprovante de residência recente.

No portal, a pessoa também poderá checar e selecionar seu novo local de votação. No entanto, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral se ainda não tiver realizado a biometria.

Meu título está cancelado. O que fazer?

A revisão ou transferência também podem ser solicitados no portal Título Net com o preenchimento de requerimento com a documentação necessária. Eventuais multas devem ser quitadas para a regularização do título.

Como pago multas pendentes?

Os serviços eleitorais são gratuitos; mas se o eleitor não compareceu às urnas e não forneceu justificativa, ele deve checar a aba Débito Eleitoral no Autoatendimento do Título Net. Ali, ele pode consultar as eventuais multais a pagar e quitá-las via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Em Jaraguá do Sul, os Cartórios da 17ª e da 87ª Zona Eleitoral ficam na R. Ângelo Schiochet, 80, Centro.

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