A Prefeitura de Jaraguá do Sul prestou contas das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026 durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal. A apresentação foi feita pelo secretário municipal da Fazenda, Antenor Galvão, e pelo fiscal tributário Milton Pereira Júnior.

Entre os números apresentados, a arrecadação municipal até o segundo quadrimestre chegou a R$ 1,207 bilhão, o equivalente a 73% da receita total prevista para o ano, de R$ 1,651 bilhão. As receitas correntes somaram R$ 1,087 bilhão, enquanto as receitas de capital chegaram a R$ 47,040 milhões.

Na comparação entre os principais tributos e transferências, o ICMS apresentou arrecadação de R$ 230,681 milhões até o segundo quadrimestre, diante de R$ 247,965 milhões previstos para o ano. O FPM chegou a R$ 98,443 milhões e o IPVA a R$ 41,936 milhões. O Fundeb, por sua vez, registrou R$ 135,504 milhões arrecadados até o período.

Entre as receitas próprias, o município arrecadou R$ 93,255 milhões com ISS/ISQN e R$ 68,195 milhões com IPTU até o segundo quadrimestre. O ITBI chegou a R$ 21,272 milhões, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte somou R$ 39,252 milhões.

Despesas

As despesas liquidadas pelo município totalizaram R$ 916,978 milhões até o segundo quadrimestre. Desse montante, R$ 385,786 milhões foram destinados a pessoal e encargos sociais, R$ 358,772 milhões a outras despesas correntes e R$ 68,944 milhões a despesas de capital.

Por função de governo, saúde e educação concentraram as maiores parcelas das despesas liquidadas. A saúde recebeu R$ 218,577 milhões, correspondentes a 24,10% do total, enquanto a educação teve R$ 193,599 milhões, ou 21,35%. Também aparecem entre as principais áreas os encargos especiais, com R$ 99,181 milhões, a previdência social, com R$ 91,934 milhões, e o urbanismo, com R$ 87,858 milhões.

Gastos com pessoal

A apresentação mostrou que a despesa total com pessoal correspondeu a 37,72% da receita corrente líquida. Segundo os dados apresentados na audiência, o percentual permanece abaixo dos limites previstos na legislação, ou seja, dentro dos limites prudenciais para gastos com remunerações.

O tema gerou questionamentos dos vereadores Jair Pedri (PSD), Sirley Schappo (Novo) e Osmair Gadotti (MDB). Sirley destacou a necessidade de avaliar a remuneração dos servidores diante da dificuldade relatada para manter profissionais em áreas como a educação. Gadotti também apontou a perda de servidores para outros municípios e defendeu uma avaliação das condições salariais.
Segundo Antenor Galvão, a Prefeitura acompanha os índices de despesa com pessoal e pretende levar as preocupações apresentadas pelos vereadores à administração municipal para avaliar a possibilidade de novas contratações.

Aplicação em educação e saúde

Na educação, o município já liquidou R$ 115,637 milhões em ações da área, correspondentes a 19,41% da receita de impostos utilizada como base para o cálculo. O percentual mínimo anual previsto é de 25%, e a apresentação registrou que o município ainda não havia atingido esse percentual até o segundo quadrimestre.

Na saúde, foram liquidados R$ 112,992 milhões, equivalentes a 19,15% da receita de impostos considerada para o cálculo. O percentual mínimo é de 15%, portanto, segundo os dados apresentados, o município já havia superado o mínimo exigido para a área.

Arrecadação e reforma tributária

O fiscal tributário Milton Pereira Júnior destacou ainda o trabalho realizado pela Secretaria da Fazenda para ampliar a arrecadação municipal. Segundo ele, a pasta atua na cobrança da dívida ativa, na fiscalização de empresas e em ações de autorregularização tributária. Ele afirmou que a arrecadação de ISS dobrou nos últimos cinco anos.

Antenor Galvão acrescentou que a Prefeitura avalia ampliar o prazo de parcelamento de dívidas ativas de 36 para 60 meses, com o objetivo de aumentar a arrecadação.

Ao final da apresentação, os dados apontaram que o município possuía R$ 676,250 milhões em disponibilidades de caixa e R$ 290,906 milhões em dívida consolidada, resultando em uma diferença positiva de R$ 385,344 milhões entre os recursos disponíveis e a dívida consolidada.

A conclusão apresentada na audiência foi de que, mantido o ritmo de arrecadação e o equilíbrio das despesas, o município deverá cumprir as metas fiscais e os limites legais previstos para 2026.