Como tradicionalmente ocorre em todo mês de dezembro, o presidente da Câmara de Vereadores participou do encontro promovido pela Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) apresentando os trabalhos do Legislativo ao longo do ano. Onésimo Sell (MDB) falou sobre os principais projetos aprovados em 2021, além das iniciativas tomadas pela Câmara para melhoras os processos de gestão.
O principal ponto abordado foi a implantação definitiva do Sistema Legislativo Digital (SLD), que se arrastava desde 2018. O instrumento permitiu uma redução de quase 40% no número de impressões e dinamizou o trabalho legislativo – que agora também pode ser acompanhado pelo app Legislador. “Hoje qualquer munícipe pode acompanhar o trabalho do seu vereador, como ele tem votado e quais os projetos de sua autoria pelo celular, na palma da mão. Esse é um avanço significativo, dando cada vez mais opções para a população acompanhar a Câmara de Vereadores”, disse o presidente. O início das tratativas pela implementação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo uma das primeiras casas legislativas de Santa Catarina a iniciar o processo, também recebeu destaque especial.
Outros pontos ressaltados na apresentação feita por Onésimo foram a criação do Código de Ética da Câmara de Vereadores (“trouxemos ainda mais lisura ao trabalho legislativo, valorizando o decoro parlamentar”) e a criação da Procuradoria da Mulher, em agosto desse ano (“mais uma porta importante de atendimento às mulheres em Jaraguá do Sul”).
A proposição e aprovação da lei que cria o “SandBox Regulatório”, uma série de ordenamentos jurídicos que permitem testes de produtos inovadores em Jaraguá do Sul, também foi ressaltada durante a fala do presidente do Legislativo. “Aquela época em que a Câmara de Vereadores estava de costas para a comunidade passou”, ressaltou Onésimo, completando que o Legislativo será cada vez mais participante da sociedade.
O presidente da Câmara também ressaltou a estrutura enxuta da Câmara de Vereadores, que possui 52 funcionários (entre servidores concursados e externos ao quadro), além dos 11 vereadores. Além disso, nos últimos anos, o Legislativo de Jaraguá do Sul utiliza cerca de 2% do Orçamento municipal, mesmo tendo previsão – na Constituição Federal – de poder utilizar até 6% dos recursos determinados para o ano. O compromisso, para os próximos anos, é continuar utilizando os recursos públicos de maneira otimizada. “A próxima Mesa Diretora, porém, vai precisar discutir sobre a construção da nova sede da Câmara. Esse será o maior desafio para os próximos anos”, ressaltou.
O compromisso de se manter próximo da população foi reforçado pelo presidente da Acijs, Luís Huffenüssler Leigue, logo após a fala do representante do Legislativo. “É notável como a renovação dos representantes trouxe uma nova dinâmica à Câmara, avanços significativos na comunicação e a população reconhece cada vez mais o papel do vereador”, disse o empresário.
