Presidente do Legislativo apresenta balanço de ações

Nesta segunda-feira (09), durante o Encontro Empresarial na Acijs, o presidente do Legislativo Municipal, Marcelindo Carlos Gruner, apresentou um balanço das ações desenvolvidas em 2019 na Câmara de Vereadores.

Gruner citou os trabalhos legislativos, destacando a votação de 307 projetos do Executivo, 75 do Legislativo e 1.378 indicações na pauta, até agora. Até a última Sessão Ordinária, dia 19 deste mês, a expectativa é de que 2 mil proposições tenham passado por votação em plenário.

Durante o ano, a Câmara de Vereadores realizou três Audiências Públicas e recebeu outras seis para Prestação de Contas do Poder Executivo.

De fevereiro a novembro, a Câmara recebeu 30 convidados durante as Sessões Ordinárias. Representantes de entidades, políticos e secretários municipais tiveram a oportunidade de explanar sobre suas atividades e responder questionamentos dos vereadores. Outros sete representantes de entidades da sociedade civil e 13 candidatos ao Conselho Tutelar também utilizaram o espaço da Tribuna Popular.

O presidente da Câmara também ressaltou informações sobre o orçamento do Legislativo. Frisou que, segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não poderá gastar com suas despesas mais do que 6% de uma parte específica da receita arrecadada pelo município no exercício anterior. No caso de Jaraguá do Sul, o limite de gastos para 2019 gira em torno de R$ 24 milhões. Já o orçamento fixado foi de R$ 11,9 milhões, deste total, deverão ser utilizados cerca de R$ 9,5 milhões. A devolução estimada ao Poder Executivo, no ano, é de R$ 2,3 milhões.

A Câmara Municipal gastará em 2019 menos do que 50% do limite constitucional. O valor dos gastos estimados representa 2,39% da base de cálculo do limite de gastos do Legislativo.