A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul realizou a sua primeira reunião na manhã desta terça-feira (26) na Câmara Municipal. Em eleição realizada entre os membros da CPI, ficou decidido que Osmair Gadotti (MDB) será o presidente da Comissão e Jonathan Reinke (Podemos) será o relator. A CPI ainda conta com mais três vereadores: Rodrigo Livramento (Novo), Jeferson Cardozo (PL) e Ronnie Lux (MDB).
A função do presidente é a de representar a CPI em qualquer instância. Ou seja, será Osmair Gadotti o responsável de enviar e receber documentos relativos às investigações, convocar as reuniões do grupo, requisitar funcionários da Casa de Leis para ajudar nos trabalhos, entre outras incumbências.
Já Jonathan Reinke, como relator, terá a tarefa de transcrever os documentos e as diligências que fizerem parte da CPI e que resultarão no relatório final. Esse relatório será votado pelos membros da Comissão, mas, como estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, não precisará ser votado pelos demais vereadores em plenário. Se aprovado pelos membros da CPI, o texto será enviado à Mesa Diretora do Legislativo jaraguaense, ao Ministério Público, à Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e às comissões permanentes da Câmara de Vereadores a fim de que tomem as providências cabíveis.
A partir de agora a Comissão terá um prazo de 9 meses para finalizar os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
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