Nessa terça-feira (19), a Procuradoria da Mulher completa quatro anos de serviço na busca de direitos para as mulheres. O órgão, que faz parte da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, foi criado em 2021 e procura fortalecer a cidadania feminina na sociedade civil e no fortalecimento de políticas públicas que promovem a proteção das mulheres.
A entidade oferece acolhimento a vítimas de violência contra a mulher e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes, que também podem abarcar casos de discriminação.
O órgão promove a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e o desenvolvimento de campanhas educativas e antidiscriminatórias – como a exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, no Espaço Cultural Dolcídio Menel, na sede do Legislativo Municipal, até sexta-feira (22).
Além disso, a Procuradoria tem como tarefa a realização de audiências públicas, que são abertas à população e debatem melhorias nas ações do Poder Público na proteção dos direitos femininos. A discussão desse ano acontecerá no dia 26 de agosto, sexta-feira, no Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt, nas dependências do Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe.
Rodas de conversa e palestras que visam informar a população e fomentar o debate sobre as ações que as mulheres buscam na sociedade atual também são promovidas pela entidade.
Após a aprovação de uma resolução em fevereiro de 2025, a procuradoria também passou a receber casos de grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos e jovens. Outra resolução aprovada esse ano cria o programa “Procuradoria da Mulher em Ação”, que estende a capacitação de estudantes da rede municipal de ensino sobre o combate à violência contra a mulher.
Atualmente, a procuradora é a vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB), com o vereador Delegado Mioto (União) como procurador adjunto e a vereadora Sirley Maria Schappo (Novo) como membro. Os integrantes têm mandato de dois anos.
A sala Thalia Ferraz, na sede da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, é o local onde o órgão oferece seus atendimentos desde agosto de 2022. O nome é uma homenagem à jovem Thalia Ferraz, jaraguaense vítima de feminicídio em 2020.
Com as ações da Procuradoria da Mulher, a Câmara busca ampliar a participação e a proteção das mulheres da sociedade e a garantia dos seus direitos.
Confira os principais acontecimentos do órgão durante sua existência:
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2021: Criação da Procuradoria da Mulher por meio de resolução
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2021 a 2025: Diversas palestras, reuniões, eventos e a contribuição direta ou indireta em 12 projetos de leis voltados a proteção das mulheres
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2022: Criação da sala Thalia Ferraz
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2024: Assinatura do Acordo de Cooperação com a Defensoria Pública de SC
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2025: Nova resolução, inclusão de outros grupos em situação de vulnerabilidade
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2025: Criação do programa “Procuradoria da Mulher em Ação”
Se você é vítima de violência, discriminação ou conhece alguém que passa por essa situação, os canais de comunicação da Procuradoria são:
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Telefone: (47) 3307-3200
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WhatsApp: (47) 9 9215-2036
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Atendimento presencial: Sede da Câmara Municipal – Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau, Jaraguá do Sul-SC (anexo à Católica)
