No dia 19 de agosto de 2021, há um ano, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul publicava a Resolução n° 10, que instituiu a sua Procuradoria da Mulher. Na mesma data foram empossadas, como procuradora, a vereadora Nina Santin Camello (PP) e, como procuradora adjunta, a vereadora Sirley Schappo (Novo). Desde lá, o órgão já realizou 67 atendimentos. Embora muitos deles estejam ligados a casos de violência contra as mulheres, outros atendimentos dizem respeito a questões que envolvem outras violações de direitos femininos, como dificuldades nas matrículas de filhos em escolas públicas, dificuldades em conseguir consultas e exames médicos e desrespeito à condição de deficiente. Confira a quantidade de atendimentos por assunto:

• Violência contra a mulher – 17
• Educação – 23
• Saúde – 23
• Trabalho – 5
• Família – 3
• Pessoas com deficiência – 2
• Idoso – 1
• Licença-maternidade – 1
• Segurança – 1
• Intolerância religiosa – 1

Todos os atendimentos da Procuradoria são realizados com o acolhimento da pessoa e o encaminhamento aos órgãos competentes da rede de atendimento de acordo com a peculiaridade de cada caso, mantendo sempre o respeito e sigilo à mulher e aos seus filhos. Além dos atendimentos individuais, listados anteriormente, o órgão também realizou e participou de diversas palestras e ações de conscientização em Jaraguá do Sul e região.

As duas procuradoras jaraguaenses têm a responsabilidade de encaminhar aos órgãos competentes — como Delegacia da Mulher, Ministério Público e Polícia Militar — todas essas denúncias de violência e discriminação contra a mulher que chegarem até a Procuradoria. Também devem sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Poder Público que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias e trabalhar em prol do fomento à participação das mulheres na política. A resolução que criou o órgão prevê que, caso não haja nenhuma vereadora eleita em Jaraguá do Sul nas próximas eleições, esses cargos poderão ser ocupados por vereadores homens.

Ao comentar a data, Nina lembrou da coincidência de a data ser justamente durante o Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica. Ele afirma que a violência contra a mulher não destrói somente a vida da vítima, mas acaba afeta também toda a família, as crianças, os idosos e os deficientes. “Ao longo deste ano realizamos e participamos de muitas palestras, atividades e eventos, dialogando com a sociedade, levando informações e apresentando o trabalho realizado pela Câmara de Vereadores”, explicou.

Sirley Schappo ressalta que a atuação da Procuradoria da Mulher não gera gastos extras à Câmara de Vereadores, pois o trabalho é realizado pelas vereadoras e seus assessores. “Eu penso que a violência contra a mulher se combate de duas formas: educação e punição. Há casos em que a punição é necessária e há casos – e acredito nisso porque sou da área da Educação – em que a educação pode fazer mudança de comportamento. E eu espero que essa mudança de comportamento aconteça nas futuras gerações e nessa geração também”.