A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul lançou nessa segunda-feira (21) um vídeo que visa fortalecer o combate à violência e o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. O material, produzido em colaboração com os vereadores, detalha diversas leis municipais importantes para garantir a segurança, dignidade e integridade das mulheres na cidade.
O vídeo destaca iniciativas legislativas, como a Lei da Parada Segura (Lei nº 8.585/2021), que permite a mulheres, pessoas com deficiência e idosos desembarcarem de ônibus fora dos pontos convencionais entre 21h e 6h. Outros direitos garantidos por lei incluem o acompanhamento em consultas (Lei nº 9.506/2023) e a proteção às mulheres com medidas de prevenção à violência em estabelecimentos comerciais (Lei nº 9.642/2024).
Além disso, a Procuradoria da Mulher ressalta a relevância de outras medidas como o Aluguel Social (Lei nº 9.585/2023), o Dia da Mulher Empreendedora (Lei nº 9.380/2023), comemorado em 19 de novembro, e a Semana Municipal dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 9.150/2022).
Esse material integra uma campanha de divulgação da Câmara Municipal, que busca informar as mulheres sobre seus direitos e os recursos disponíveis para enfrentar situações de vulnerabilidade ou violência. A falta de conhecimento sobre serviços públicos e as entidades de acolhimento e suporte muitas vezes impedem que mulheres vítimas de violência busquem a ajuda necessária.
A Procuradora da Mulher e Vereadora, Professora Natália Lúcia Petry, enfatiza a importância do trabalho do órgão. “Nosso objetivo na Procuradoria da Mulher é ser um farol de esperança e apoio para todas as mulheres de Jaraguá do Sul. Sabemos que muitas vezes o medo e a falta de informação impedem que as mulheres busquem ajuda. Por isso, estamos aqui para orientar, acolher e garantir que os direitos delas sejam respeitados. Queremos que cada mulher saiba que não está sozinha e que há uma rede de apoio pronta para estender a mão.”
Se você ou alguém que você conhece vivencia qualquer uma dessas situações, a Procuradoria da Mulher oferece orientação e acolhimento imediato, sem necessidade de agendamento de horário.
Contatos:
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Telefone: (47) 3307-3200
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WhatsApp: (47) 99215-2036
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Sede da Câmara de Vereadores: Rua dos Imigrantes nº 500, bairro Rau, bloco K – Anexo à Católica SC
Veja o vídeo pelo link abaixo: