A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul obteve resposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) referente ao ofício enviado em 2023, que solicitava o aumento do número de efetivo de policiais no município. O documento pedia reposição de efetivo na Polícia Militar, na Polícia Científica e na Polícia Civil para atendimento à alta demanda da cidade e da região.
De acordo com a comunicação oficial recebida, o Comando-Geral da Polícia Militar está empenhado na atual gestão para o aumento efetivo de policiais em todos os municípios catarinenses, considerando o grave déficit enfrentado atualmente. Uma das medidas adotadas pela gestão foi a abertura de um edital de concurso para ingresso na Polícia Militar em 2023. Todavia, a reposição do efetivo só será feita após a aprovação dos candidatos no curso de formação e a realização de estudos técnicos junto ao Estado-Maior Geral.
Enquanto isso, para sanar a falta de efetivo, a PM está empregando novas estratégias, como o uso constante de serviços de inteligência e operações regionalizadas de polícia ostensiva para preservação da ordem pública.
“A Polícia Militar há tempo busca o aumento do seu efetivo policial atendendo a demanda de policiais militares que foram afastados regulamente ou que ingressaram para a reserva remunerada nos últimos anos, razão pela qual a corporação busca por meio dos seus Comandos imediatos o emprego de ferramentas tecnológicas de atuação mais eficientes para o atendimento das demandas de preservação da ordem pública até que o incremento de policiais militares efetivamente ocorra”, finalizou a resposta do Comandante-Geral da PM Aurélio Rosa.
Já em relação à Polícia Científica, o Grupo Gestor de Governo (GGG) emitiu a Resolução GGG nº 007/2023, estabelecendo metas para o ajuste fiscal relacionadas às despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual. Entre as medidas está a suspensão de nomeações de aprovados em concursos públicos até 01/05/2024, salvo reposições dos quadros por exoneração, demissão, morte ou aposentadoria. Essas ações visam minimizar o déficit orçamentário/financeiro projetado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“Diante do exposto, embora tanto esta Direção-Geral quanto o Governo do Estado estejam cientes da importância e necessidade de novos servidores para a Polícia Científica de Santa Catarina, bem como temos atuado para viabilizar as nomeações o quanto antes, no momento, é preciso observar que as nomeações de novos servidores públicos está condicionada à Resolução GGG nº 007/2023, sendo que tão logo possível será dada continuidade ao processo de nomeação dos aprovados nos Concursos Públicos vigentes. Informamos ainda que trabalhamos incessantemente junto ao Governo para a abertura de novos concursos”, conclui a devolutiva da Perita-Geral Científica Andressa Boer Fronza.
Sobre a atuação da Polícia Civil, foi destacada a simetria entre o número de inquéritos policiais instaurados e remetidos pela corporação, evidenciando a convergência de esforços dos policiais civis da região para equacionar as demandas locais. A distribuição de efetivo nas unidades subordinadas foi também classificada como equânime.
Ainda assim, o documento também diz que “não há efetivo à disposição na Academia de Polícia para posterior distribuição/alocação entre as Delegacias Regionais”, segundo palavras do Delegado Fábio Moreira Osório.
