Na sessão desta quinta-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovaram o Projeto de Lei que institui o Programa Mãe Jaraguá – Creche, de autoria dos vereadores Professor Fernando Alflen (PL) e Almeida (MDB). A iniciativa visa ampliar o acesso à educação infantil no município, oferecendo vagas em creches para crianças cujas mães realizam acompanhamento gestacional na rede pública de saúde.
De acordo com o texto aprovado, o programa tem como foco a proteção integral da criança na primeira infância, promovendo ações integradas entre as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e outras áreas. A proposta também prevê que as gestantes sejam informadas sobre o programa já nas primeiras consultas de pré-natal, devendo manifestar interesse até o quarto mês de gestação.
Entre os objetivos do Programa Mãe Jaraguá – Creche, estão:
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Garantir o direito à educação desde os primeiros anos de vida;
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Estimular uma maternidade segura e rede de apoio para as mães;
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Integrar sistemas de informação entre secretarias para melhor gestão das vagas;
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Incentivar a capacitação de profissionais envolvidos;
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Facilitar o cadastro antecipado de crianças para acesso às creches.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, detalhando os critérios administrativos e pedagógicos para sua implantação. Além disso, permite a formação de parcerias com instituições públicas e privadas para apoiar a execução do programa.
Na justificativa, os autores destacam que o programa representa um apoio real às mães jaraguaenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou que precisam retomar suas atividades profissionais ou acadêmicas. A medida busca ainda reduzir a mortalidade materno-infantil e fortalecer a política pública de atendimento à primeira infância, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município.
