Na sessão desta terça-feira (13), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram – em primeira votação – o projeto de lei n° 122/2021 de autoria do presidente da Câmara Municipal, Onésimo Sell, que altera as limitações para rebaixamento de sarjetas em imóveis do tipo geminado. O PL foi aprovado por unanimidade e precisa passar por nova votação para ir à sanção do prefeito Antídio Lunelli.

Se for sancionada, a iniciativa vai permitir a adoção de rebaixos nas calçadas de imóveis residenciais geminados de até 75% da testada total (frente do imóvel). Cada rebaixo poderá ser de no máximo 2,5m, porém poderão ter a distância mínima entre eles de 1,2m.

Sell alega que, atualmente, a Lei Municipal nº 7.728/2018 define que a distância entre os rebaixos é de no mínimo 5m. Em um geminado de três casas a soma seria a seguinte: três entradas de veículos de, em média, 2,5 metros cada, mais dois espaços de 5m cada separando-as. Dessa forma, para um imóvel com três edificações geminadas seria necessário que possuísse, em média, 17,5 metros de testada para ter três entradas de carro, o que inviabiliza muitas construções. Com a mudança proposta por Sell, os imóveis geminados poderiam passar a ter o mínimo de 10 metros de testada, facilitando muitas construções. Mas as regras não se limitam a geminados de três casas, valem também para os de duas ou os que têm mais de três. O projeto de lei deve voltar a pauta de votações do Legislativo na próxima sessão, quinta-feira (15).

Confira a sessão: