Na sessão desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores tiveram apenas um projeto na pauta de votação, o PL n° 105/2021 de autoria da Prefeitura. O projeto foi protocolado em regime de urgência pelo Executivo no dia 25 de março. Como todos os projetos em regime de urgência, segundo a Lei Orgânica do Município, precisam ser votados em no máximo 30 dias, a pauta do Legislativo foi trancada – quando não se pode votar nada antes da matéria que gerou o trancamento. Por isso a sessão teve de ser realizada com apenas uma matéria para votação.
Todavia, os vereadores também elaboraram 11 emendas ao projeto que foram protocoladas nesta mesma terça-feira. Essas emendas ainda precisarão passar pelas análises da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para só depois irem à pauta de votação.
Desta forma, o projeto foi retirado de pauta para que ele possa ser votado junto às 11 emendas. Essas matérias devem ir à votação na próxima sessão do Legislativo jaraguaense, na quinta-feira, dia 29 de abril. As emendas podem ser conferidas na página do projeto no sistema Legislador, no item “anexo”.
Confira o projeto:
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Estabelece novas regras para o serviço funerário no âmbito do município de Jaraguá do Sul.
Não votado;
Confira a sessão:
