Os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, por unanimidade, o PL nº76/2018, de autoria do Executivo e que tem por finalidade instituir o Programa Bolsa Cultural em Jaraguá do Sul, visando incentivar a cultura por intermédio da concessão de bolsas culturais a alunos e professores.
Justificando a proposição, o Executivo ressalta que “o acesso à cultura, além de estar previsto expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos, compõe de igual e devido modo a Carta Magna do Estado em seu artigo 215, que garante a todo cidadão o pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional, apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais”.
A mensagem frisa ainda o pioneirismo do município no incentivo cultural, seja nas variadas iniciativas e programas, seja no vasto calendário cultural contemporâneo, observado junto à Lei Municipal Nº 7.148/2015 (que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura).
O Programa seguirá critérios definidos de forma isonômica, impessoal e com ampla publicidade, diminuindo a distância das localidades afastadas com a plena cultura.
O PL não estava na pauta, foi incluído atendendo pedido da vereadora Natália Lúcia Petry (PMDB), ex-secretária de Esporte, Cultura e Lazer, que está de volta à Câmara Municipal, no lugar do suplente, Jaime Negherbon (PMDB).
O sistema de concessão das bolsas se dará através:
I – BOLSA CULTURAL – CULTURA EM AÇÃO, aquela concedida aos educadores das modalidades artísticas, entendidos como Técnicos Culturais, que se credenciarem ao ensino artístico cultural para atuar nas ações de planejamento e execução dos processos de ensino-aprendizagem, formação, multiplicação e educação artística e cultural, em locais a serem disponibilizados pela organização do projeto, sendo o público-alvo integrantes da comunidade local;
II – BOLSA CULTURAL – INCENTIVANDO TALENTOS, aquela concedida a alunos selecionados por edital ou outro sistema estabelecido pela Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, ou outra que a suceder, para serem atendidos em entidades credenciadas, através de Edital de Chamamento Público.
