Os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (03), o PL nº 304/2019, de autoria do vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), que institui a Semana do Bem-estar Animal em Jaraguá do Sul, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, dentro do “Abril Laranja” – mês da prevenção da crueldade contra os animais – também de autoria de Gruner. O objetivo, segundo o parlamentar é sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais, além de estimular a adoção e a guarda responsável de animais domésticos, propiciar espaços para informação e convivência e valorizar e incentivar manifestações educativas ambientais. “A programação da Semana do Bem-estar Animal deverá contemplar, tanto quanto possível, a pluralidade de espécie e raças de animais”, diz parte do texto.

Também na sessão, os parlamentares aprovaram o PL nº 346/2019, do Executivo, que dispõe sobre o Projeto Bem-estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. A proposta tem por objetivo instituir cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e as Organizações Não Governamentais (ONG’s) de proteção aos animais, visando proteger e garantir os direitos dos animais no território municipal, e, consequentemente, a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

De acordo com a prefeitura, o divide-se em controle populacional e maus-tratos. Para a sua execução, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo controle populacional. Já a Fujama e as ONG’s, serão responsáveis por lidar com as situações de maus-tratos contra os animais.