Esses são os projetos aprovados na sessão dessa quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.989/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019, E Nº 9.180/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9×0 – Aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
OFICIALIZA A RUA DOMINGOS ANACLETO GARCIA, DEFINE GABARITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 8×0 – Aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS CONSTRUÍDAS SOBRE A FAIXA DE FUTURO ALARGAMENTO DA RUA 887 – DOMINGOS ANACLETO GARCIA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.825/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA JARAGUÁ, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO MITIGATÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9×0 – Aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Votação: 9×0 – Aprovado
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 17/2026 – O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO CONVITE A REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PREFERENCIALMENTE AO SUPERINTENDENTE REGIONAL OU AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NA REGIÃO, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, EM DATA A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA, A FIM DE DISCORRER SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIENTÍFICA NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ACERCA DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN).
Votação: 8×0 – Aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 43/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSOS À EMPRESA MOLDEMAQ, PELOS SEUS 50 (CINQUENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO, DESTACANDO SUA TRAJETÓRIA DE SUCESSO, INOVAÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGOS E RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Votação: 9×0 – Aprovado
REGIMES DE URGÊNCIA
Nº 22/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 145/2026.
Votação: 9×0 – Aprovado
