Estes são os projetos aprovados na sessão da Câmara de Jaraguá do Sul na manhã dessa quarta-feira (9).
PROJETO DE LEI
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2026 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 148/2026.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 251/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, 243/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 244/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 249/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 250/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 257/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020, 291/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, 298/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, 301/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 306/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 311/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023, 312/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023, 316/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, 318/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, 328/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, 332/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, 334/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024, 340/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, 342/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025, 350/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, E 366/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2026 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
INSTITUI DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“INSTITUI O CENTRO DE INTELIGÊNCIA TERRITORIAL (CIT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E MONITORAMENTO TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 242/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 243/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
REQUERIMENTOS
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 25/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 313 A 321 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE UM REPRESENTANTE DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DE JARAGUÁ DO SUL SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM DATA A DEFINIR, A FIM DE TRATAR SOBRE A ASSOCIAÇÃO E A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”.
Votação: 10×0 – Aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 66/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SENHOR JOSÉ JAIR FRANZNER, PARA PROVIDENCIAR ESTUDOS E URGENTE ABERTURA COM PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA RUA 849 ALFREDO E. E. BENKENDORF, NO PERCURSO DO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Votação: 9×0 – Aprovado
