Estes são os projetos aprovados na sessão dessa segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
PROJETOS
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, RODRIGO LIVRAMENTO:
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/2026.
Votação: 9×0 – Aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 281/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2026 DE AUTORIA DE DELEGADO MIOTO:
INSTITUI DIRETRIZES PARA FORTALECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA FEMININA E SUPERAÇÃO DOS CICLOS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2026 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
FICA ASSEGURADO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE O DIAGNÓSTICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E NOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 8×2 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 10×0 – Aprovado
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 652/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, NO BAIRRO VILA LENZI, COM A IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, INCLUINDO PINTURAS VIÁRIAS E PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA, VISANDO PROIBIR E ORIENTAR O TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE CARGA E/OU COMPRIMENTO INCOMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS DA VIA.
Nº 654/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UMA TERCEIRA PISTA (FAIXA) NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, NO TRECHO QUE COMPREENDE O ACESSO À RUA 527 – OLGA FELDMANN ULRICH, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 653/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE MANUTENÇÃO NA PONTE DA ESTRADA JGS 551 – LAURA ERDMANN NEUMANN, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
