Estes foram os projetos aprovados na sessão dessa segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
PROJETOS DE LEI
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2026 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E USO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACESSO CONTROLADO OU DELIMITADO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9×0 – Aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
FIXA CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2026 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:
INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), NO ÂMBITO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 8×0 – Aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 8×0 – Aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS, ORÇAMENTÁRIOS E DE VIABILIDADE VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA REGIÃO DA VILA LALAU, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, QUALIFICAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E ACOMPANHAR O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DA LOCALIDADE.
Votação: 9×0 – Aprovado
