Estes são os projetos apreciados na sessão extraordinária online desta quarta-feira (02) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 273/2020 DE AUTORIA DE MAGAL:
DENOMINA SERVIDÃO. DIOGO EMILIO BENING
Aprovado por unanimidade
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Extingue o recesso dos servidores públicos municipais. (Matéria completa será encaminhada).
Aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários de Ademar Braz Winter e Arlindo Rincos.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA O ARTIGO 32-A E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.
Possibilita a apreciação de Projetos de Leis Complementares em regime de urgência
Aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários de Ademar Braz Winter e Arlindo Rincos.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Conexo ao PL n° 269/2020 (já aprovado), estabelece mínimo de 4 vagas de estacionamento em escolas e creches
Aprovado por unanimidade
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 271/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.039/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
Na Lei Municipal Nº 8.039/2019, a alienação dos imóveis é feita através do Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), como agente financiador do Programa Minha Casa Minha Vida. Com a aprovação da matéria, a alienação será efetivada diretamente entre o Município e os beneficiários dos Programas Habitacionais e operacionalizada pela CEF.
Aprovado por unanimidade
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 278/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Dispõe sobre a concessão de premiação aos proponentes contemplados com projetos habilitados no Edital de Apoio a Projetos Culturais. (Matéria completa será encaminhada)
Aprovado por unanimidade
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 279/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Dispõe sobre a concessão de benefícios por meio de subsídio para Espaços Culturais e Artísticos. (Matéria completa será encaminhada).
Aprovado por unanimidade