Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta quinta-feira (1°) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 13/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023.

Votação: 10 x 0 – aprovado

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL (“NAMING RIGHTS”).

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DENOMINA SERVIDÃO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:

DENOMINA SERVIDÃO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

ALTERA A LEI Nº 8231 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE REMISSÃO PARA OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTE AOS ANOS DE 2015 A 2020 AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

REQUERIMENTOS

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 13/2023 – REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MÊS DE AGOSTO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS COLEGAS VEREADORES, A FIM DE TRATAR DO TEMA “COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – REALIDADES E PERSPECTIVAS”.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 361/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES E DA LOMBADA ELETRÔNICA EXISTENTES NA RUA 08 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, EM FRENTE AO NÚMERO 2050, POR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 350/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS NAS RUAS 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 84, E TODA A EXTENSÃO DA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, LOCALIDADE DO GARIBALDI.

Nº 354/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ALARGAMENTO DA PARTE INICIAL DA RUA 534 – GUSTAVO OTTO ALVIN WELK, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, POIS O INÍCIO DA RUA POSSUI UMA LARGURA INFERIOR AO RESTANTE DA VIA.

Nº 355/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA JGS 447 – ROLAND HARTMANN, LOCALIDADE DO RIBEIRÃO DAS PEDRAS, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA Nº 14569.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 356/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO IPTU VERDE COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE NO MUNÍCIPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Nº 357/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA DE JARAGUÁ DO SUL (AMA).

Nº 358/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA NO TELHADO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA (AMA) DO BAIRRO TIFA MARTINS.

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 359/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REVITALIZE A PRAÇA JOSÉ OCHNER (IMÓVEL CADASTRADO SOB Nº 109171) LOCALIZADA NA RUA 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, ESQUINA COM RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, CENTRO.

Nº 360/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA PRAÇA JOSÉ OCHNER (IMÓVEL CADASTRADO SOB Nº 109171), LOCALIZADA NA RUA 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, ESQUINA COM RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, CENTRO.