Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2026 DE AUTORIA DE DELEGADO MIOTO:
Institui o programa “Pequenos Protetores” no âmbito do município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2026 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Institui o Programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da Fibromialgia no município e dá outras providências.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026 DE AUTORIA DE CHARLES SALVADOR:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026, QUE “DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2026 DE AUTORIA DE CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.150/2006 PARA INSTITUIR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRAJETO E DE ATENDIMENTO A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NO TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO ESTABELECER DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.191/2009, DE 16 DE ABRIL DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.190/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE) A FIRMAR ACORDOS EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES JONATHAN REINKE, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 5/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES, QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APELAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE REVEJA OS CRITÉRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA REDUZIR A DISTÂNCIA MÍNIMA PREVISTA NA LEI Nº 4150/2006, INCLUINDO CRITÉRIOS QUE CONTEMPLEM SITUAÇÕES QUE POSSAM COLOCAR OS ALUNOS EM RISCO NO PERCURSO CASA/ESCOLA, BEM COMO DISPONIBILIZANDO O TRANSPORTE QUANDO HÁ VAGAS PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM OS ANOS INICIAIS.
Votação: 9 x 0 – aprovada
DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 2/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À PROPOSIÇÃO DESTE VEREADOR, EXPRESSA PUBLICAMENTE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE-CORONEL JOÃO CARLOS BENASSI BORGES KUZE, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO.
Votação: 9 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 99/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA NA ÁREA DE LAZER DO MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL LOCALIZADO NA RUA 785 – EUGENIO PICCOLI, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 100/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E, POSTERIORMENTE, EXECUTADA A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, INICIANDO NO Nº 3336.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 103/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 322 – HENRIQUE KRAUSE, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 104/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO Nº 1800 (MORRO DO MAESTRI), NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 105/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA YELLOW BOX NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE A RUA 556 – SERAFIM SATLER (MORRO DO MAESTRI), NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 106/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA YELLOW BOX NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE À RUA 650 – VERGÍLIO SATLER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 107/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM TREVO ALEMÃO NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE À RUA 650 – VERGÍLIO SATLER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 109/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A LIMPEZA E ROÇADA DOS IMÓVEIS PÚBLICOS (TERRENOS) LOCALIZADOS AO FINAL DA RUA 1096 – PEDRO FRANCISCO FREIBERGER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 98/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Nº 101/2026 – QUE PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO DO GUARD-RAIL NA ESQUINA DA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM E RUA 828 – ARTHUR ROPELATO, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
REFERENCIA POSTO M7.
Nº 102/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NA RUA 1156 – POLICIAL LUCAS JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO AMIZADE.
Nº 108/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE ACESSO COM A FINALIDADE PARA ENTRADA E SAÍDA DE EQUIPAMENTOS DO CLUBE DE CANOAGEM KENTUCKY OS PARTICIPANTES TEM DIFICULDADE DE ACESSO QUANDO REALIZA AS LIMPEZAS DO RIO ITAPOCU TAMBÉM EM EVENTUAL SALVAMENTO OU RETIRADA DE CORPOS.
