Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (12)

Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 29/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 30/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 354/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA, ROGÉRIO JUNG:

DENOMINA VIA PÚBLICA. PRFEITO VICTOR BAUER

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 359/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.521/2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.463/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (COMDAGRO).

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 369/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REGULAMENTA O §19, DO ARTIGO 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015, PARA ATRIBUIR AOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (ISSEM) O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 5 x 4 – aprovado (Arlindo Rincos, Ronaldo Magal, Ademar Winter e Rogério Jung votaram contra)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 374/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.768/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONSULTA E EMISSÃO DE LICENÇAS PARA OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DEFINIÇÃO DE PENALIDADES COMETIDAS, FORMAS DE AUTUAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 380/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI O “MÊS DA CERVEJA DE JARAGUÁ DO SUL/SC” E INCLUI O “FESTIVAL MUNICIPAL DA CERVEJA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 383/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.793/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E NANOCERVEJARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 385/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.170/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovadas;

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1402/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E REPARO DE BOCA DE LOBO NA RUA 697 – IRMÃO CELESTINO DEPINÉ, AMIZADE, EM FRENTE AO NÚMERO 381”.

 

Nº 1403/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA 1052 – PAULINO PRETTI, BAIRRO SANTA LUZIA, EM FRENTE AO NÚMERO 122”.

 

Nº 1404/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DA BOCA DE LOBO SITUADA NA RUA  473 – JOSÉ PICOLLI, ESTRADA NOVA, EM FRENTE AO NÚMERO 85”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1393/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE GRANDE EROSÃO NA ENTRADA DA RUA 964 – CARLOS ZEMKE, LATERAL DA RUA 05 – PREFEITO JOSÉ BAUER, BAIRRO RAU”.

 

Nº 1394/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NO ENCONTRO DAS RUAS 897 – HELMUTH MANSKE E 848 – AUGUST GRÜTZMACHER, ENTRADA DA CHAMADA “PONTE DO RODEIO”, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 1395/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 05 – PREFEITO JOSÉ BAUER, APÓS NÚMERO  119, NO BAIRRO RAU”.

 

Nº 1396/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, APÓS NÚMERO  2873, NA ENTRADA DA CONHECIDA “PONTE DO RODEIO”, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.

 

Nº 1397/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA ENTRADA DA RUA 342 – EUGÊNIO BERTOLDI, ATRAVÉS DA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, APÓS NÚMERO 1649, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1398/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 409 – ANTÔNIO J. MACEDO ESQUINA COM A RUA 362 – ORESTES BORTOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 1399/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 409 – ANTÔNIO J. MACEDO, EM FRENTE A PANIFICADORA CONTEINER, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 1400/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 409 – ANTÔNIO J. MACEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 1401/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 362 – ORESTES BORTOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.