Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 266/2022 de autoria do Executivo:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2023.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 247/2022 de autoria de Nina Santin Camello:
Reconhece de utilidade pública a Associação Sol – Grupo de Solidariedade.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Requerimentos
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 31/2022 – que seja convidado o reverendo Murilo Moreira Leite, pastor presidente do Ministério Igreja Apostólica Casa dos Filhos e o ministro de louvor Guilherme Perosso, para explanarem sobre os trabalhos desenvolvidos e os projetos sociais da igreja na cidade de Jaraguá do Sul e região.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Dos vereadores Jonathan Reinke, Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento, Ronnie Leonel Lux e Sirley Maria Schappo:
Nº 61/2022 – a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta de apelo ao Poder Executivo Municipal para conceder subvenção ao Hospital e Maternidade Jaraguá para contribuir para implementação do Plano Diretor.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Dos vereadores Nina Santin Camello, Jair Pedri e Sirley Maria Schappo:
Nº 62/2022 – a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição dos vereadores, que abaixo subscrevem, manifesta aplausos à Associação Sol – Grupo de Solidariedade.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Pedidos de informação
Dos vereadores Sirley Maria Schappo e Nina Santin Camello:
Nº 8/2022 – Vimos na qualidade de vereadoras e representantes da Procuradoria da Mulher, solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
A) a quantidade atualizada de crianças que estão aguardando vaga em centros municipais de Educação Infantil, especificando o número por turma e por centro municipal;
B) o motivo da lista de espera (sem identificação das partes) não estar disponível (de forma aberta) no site da Prefeitura para toda a população, como ocorre com a lista de espera do SUS;
C) os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação para obtenção de vaga em creche;
D) como estão as tratativas para compra de vaga em creches particulares;
E) previsão de entrega dos centros em obras e de outras ampliações que listaram no nosso último pedido de informação.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 535/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR GUARD-RAILS NA LATERAL DA JGS N° 466 – SANTO ESTEVÃO, ENTRE AS PROPRIEDADES DO SENHOR EMMENDOERFER E DO SENHOR MIGUEL STRENNER, NO GARIBADI.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 538/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1205 – HEDWIG ACHTERBERG BEHLING, NO BAIRRO AMIZADE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 533/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 9 – 25 DE JULHO, BAIRRO VILA NOVA, NAS PROXIMIDADES DOS IMÓVEIS Nº 870 E 877.
Nº 534/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE (PINTURA) POR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN (ESQUINA COM RUA 25 DE JULHO), BAIRRO VILA NOVA, ESPECIFICAMENTE NA LATERAL DO RESIDENCIAL GRAND LIFE, Nº 941.
Nº 536/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO (SEGURANÇA) NA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, TRECHO PAVIMENTADO, ZONA RURAL.
Nº 539/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO DA CALÇADA (PASSEIO) NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NO TERRENO MUNICIPAL MATRÍCULA 27171 E IPTU 6414, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 537/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE ÁREA DE CONFLITO NA RUA 9 – 25 DE JULHO, NO FINAL DA RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.
Sessão:
