Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única do regime de urgência do projeto de lei complementar nº 22/2021.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei complementar nº 22/2021:
Altera dispositivo da lei complementar municipal nº 281/2021 que institui o novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única da emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 476/2021 de autoria de Jonathan Reinke:
Acresce inciso VII no artigo 2º do projeto de lei n. 476/2021.
Recebeu pedido de vista do vereador Jonathan Reinke
Votação única do projeto de lei ordinária nº 476/2021 de autoria do Executivo:
Disciplina a instalação de estruturas temporárias e de baixo impacto ambiental (decks) às margens de cursos d’água em área urbana consolidada.
Recebeu pedido de vista do vereador Jonathan Reinke
Fica alterado o artigo 19, o parágrafo 1º do artigo 20, o inciso II do parágrafo único do artigo 33, o parágrafo 2º do artigo 34 e o inciso III do artigo 6º do projeto de lei nº 478/2021.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
Votação única do projeto de lei ordinária nº 478/2021 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no Município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 483/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (FMS), através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a efetuar o pagamento de despesas ao Centro de Tratamento de Doenças Renais de Joinville SS LTDA., decorrentes da prestação de serviço de terapia renal substitutiva (TRS).
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 379/2021 de autoria de Jeferson Cardozo:
Altera e inclui parágrafo único no artigo 3º e inclui artigo 4º no PL 379/2021.
Votação anulada
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 379/2021 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre a anistia de 50% das férias e do adicional de um terço que foram antecipados aos servidores públicos efetivos do Município de Jaraguá do Sul, pertencentes à administração direta, às autarquias, às fundações públicas municipais e empresa pública, bem como aos celetistas estáveis e aos contratados em caráter temporário que, em virtude da pandemia da Covid-19, encontravam-se impossibilitados de exercerem regularmente suas funções.
Retirado de pauta
Confira a sessão:
