Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 23/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Institui política de transparência na cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 4 x 6 – rejeitado (os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Osmair Gadotti e Ronnie Lux votaram contra)
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 211/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Institui o Programa Cidade Mais Limpa que dispõe sobre a proibição de jogar lixo e/ou abandonar dejetos produzidos por animais nos logradouros públicos fora das lixeiras e equipamentos destinados para este fim.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contrário)
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 246/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.174/1996.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 242/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.476.845,00 no pagamento da dívida pública.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Denomina sala da Procuradoria da Mulher.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 498/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA ESTRADA JGS 537 – CLARA MARTINS QUE DÁ ACESSO A RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN COM A ESTRADA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ, LOCALIDADE DE VILA CHARTRES.
Nº 499/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDRESTRES NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1200, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 497/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A ABERTURA DA RUA 499 – BERTHOLDO BRUNS, FAZENDO LIGAÇÃO COM A RUA 1470 – PREFEITO VICTOR BAUER, VIA VERDE, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 500/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE O URGENTE ENROCAMENTO NA MARGEM DO RIBEIRÃO CAVALO, NO FINAL DA RUA 1614 – LADISLAU PARTALA, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
Sessão:
