Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (21) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

REGIME DE URGÊNCIA

Nº 21/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2023.

Votação: 10 x 0 – aprovado

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2023 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RONNIE LEONEL LUX:

DISPÕE SOBRE O “ADOTE UM BANCO”, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 224/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O GRUPO SALARIAL DE CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 232/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9276/2023, DE 10/03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 234/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

REQUERIMENTOS

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JAIR PEDRI E LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 26/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA, REQUEREMOS NOS TERMOS DO ARTIGO 216 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO E, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARNOLDO LEONARDO SCHMITT. SUGERE-SE A REALIZAÇÃO DA REFERIDA SESSÃO NO MÊS DE OUTUBRO EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS E NACIONAL DO IDOSO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

N° 27/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADOR, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL E, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA, A CORONEL ARLENE SOUZA SILVA VILLELA, COMANDANTE DO 12º COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, COM O OBJETIVO DE DISCORRER SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÍVICO-MILITAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 90/2023 – MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AOS 75 ANOS DE HISTÓRIA DA RÁDIO JARAGUÁ NA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 593/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A “RECOLOCAÇÃO” DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA JGS N° 452 – EURICO DUWE, AO LADO DA RESIDÊNCIA Nº 8546 DO SR. ALDOIR OLDENBURG, LOCALIDADE RIO DA LUZ.

Nº 594/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA E SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA NA JGS 488, APÓS CASA DO SR. WALTER SCHMIDT S/ N°, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO CERRO II.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 583/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RELIZAR A REALOCAÇÃO DA LOMBADA ELÊTRONICA NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 595/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 519 – HENRIQUE HORNBURG, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:

Nº 576/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 444 – WERNER BALLOCK.

Nº 596/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O ENRONCAMENTO DO RIO JARAGUÁ DO TRECHO QUE COMPREENDE A ETE – SAMAE DO BAIRRO PARQUE MALWEE ATÉ A PONTE PÊNSIL PEDRO PICOLI NO BAIRRO SÃO LUÍS, CONTEMPLANDO TODA A EXTENSÃO COM CALÇADAS PARA PASSEIO.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 571/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO CIDADÃO CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, FIXADO EM 0,5 UPM (UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL) E 0,85 UPM (UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL), QUE ATUALMENTE CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 117,44 (CENTRO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E R$ 199,65 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) RESPECTIVAMENTE, CONFORME LEI 7.870/2019.

DOS VEREADORES OSMAIR LUIZ GADOTTI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E RONNIE LEONEL LUX:

Nº 592/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA ESPORTIVA DE LAZER NO TERRENO MUNICIPAL NA RUA 839 – SIZINO GARCIA, NO TERRENO AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL LINO FLORIANI, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.