Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (21)

Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (21) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 349/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MORADIA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 363/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), A REALIZAR APORTE FINANCEIRO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS DESTINADOS À FINALIZAÇÃO DAS OBRAS NO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 364/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 365/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 345/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

DISPÕE SOBRE O DIREITO À SEGUNDA VIA DE REQUISIÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DO SUS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 360/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA SERVIDÃO. JAIME LINDOLFO MABA

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 356/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.053/2008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 357/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕEM SOBRE O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE DE JARAGUÁ DO SUL “ARNOLDO LEONARDO SCHMITT” E O “ESPAÇO MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

MOÇÕES

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER E ROGÉRIO JUNG

Nº 19/2019 – APOIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JAIR MESSIAS BOLSONARO

 

APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO NOS SEGUINTES TERMOS:

 

CONSIDERANDO QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, DEFENDE O CONSERVADORISMO, QUE É UM PENSAMENTO POLÍTICO QUE DEFENDE A MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS TRADICIONAIS – COMO A FAMÍLIA, A COMUNIDADE LOCAL E A RELIGIÃO -, ALÉM DOS USOS, COSTUMES, TRADIÇÕES E CONVENÇÕES;

 

CONSIDERANDO QUE COM 300 DIAS DO GOVERNO JAIR BOLSONARO FORAM CRIADOS MAIS DE 761 MIL NOVOS EMPREGOS FORMAIS, JÁ CONSIDERANDO AS DEMISSÕES. FOI O MAIOR SALDO GERADO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS. (FONTE: DADOS OFICIAIS DO CAGED);

 

CONSIDERANDO QUE O BRASIL, FINALMENTE, APÓS UM LONGO PERÍODO DE RECESSÃO, ESTÁ RETOMANDO O CAMINHO CERTO DE SUA ECONOMIA, COM DADOS QUE COMPROVAM AS MELHORIAS ACONTECENDO;

 

 CONSIDERANDO QUE ESTAMOS VENDO UMA CAMPANHA PESADA, POR PARTE DE ALGUMAS MÍDIAS, PARA DESESTABILIZAR O GOVERNO BRASILEIRO E IMPEDIR QUE O PAÍS MUDE PARA MELHOR;

 

CONSIDERANDO O ALINHAMENTO HISTÓRICO COM AS MAIORES POTÊNCIAS DO MUNDO, COMO EUA, QUE SÓ TENDE A CRESCER E A AMPLIAÇÃO DO LEQUE DE OPÇÕES GERANDO CONCORRÊNCIA E BARATEAMENTO DE PRODUTOS, EMPREGABILIDADE E DESENVOLVIMENTO QUE O GOVERNO ESTÁ APRESENTANDO;

 

CONSIDERANDO QUE NOS PRIMEIROS 4 MESES DO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO OS HOMICÍDIOS CAÍRAM 21,2% EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2018. (FONTE: SINESP);

 

CONSIDERANDO AS REFORMAS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL E A DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER NAS MÃOS DA UNIÃO, PERMITINDO MAIORES RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS;

 

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA – SANCIONANDO A LEI QUE GARANTE AOS PRODUTORES RURAIS A POSSE DE ARMAS EM TODA A PROPRIEDADE;

 

CONSIDERANDO QUE O GOVERNO ABRIRÁ A CAIXA-PRETA DO BNDES, TERMINANDO O CICLO DE EMPRÉSTIMOS BILIONÁRIOS A PAÍSES QUE NÃO PODEM CUMPRIR ACORDOS COM O DINHEIRO PÚBLICO, MERAMENTE PARA SE MANTEREM NO PODER;

 

 CONSIDERANDO QUE MESMO SENDO TRAVADO POR OUTROS SETORES DO PODER PÚBLICO, EM SEU GOVERNO, OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E MORTE DE POLICIAIS VEM CAINDO SIGNIFICATIVAMENTE;

 

CONSIDERANDO QUE ATRAVÉS DE DECRETO O GOVERNO IRÁ EXTINGUIR 21 MIL CARGOS E COMISSÕES, O MINISTÉRIO DA ECONOMIA ESTIMA MENOS R$195 MILHÕES EM GASTOS ANUAIS COM O DINHEIRO PÚBLICO E OUTRAS AÇÕES QUE SERÃO DESENCADEADAS NESTE GOVERNO;

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APOIA AS PROPOSTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO, QUE SERÃO IMPLEMENTADAS EM SEU GOVERNO.

 

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

 

N° 7/2019 – ATENDENDO A LEI N. 12.527/2011, BEM COMO AO ARTIGO 8º, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR INFORMAÇÃO ACERCA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL:

– QUANTOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS ESTÃO TRABALHANDO NA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCAL DE LOTAÇÃO DOS MESMOS, QUANTOS ESTÃO EM LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

– QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO DESTES FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

 

INDICAÇÕES – todas aprovadas;

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1339/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 166 – MARISOL, VILA LALAU, EM FRENTE AO NÚMERO 190”.

 

Nº 1340/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NA RUA 2 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, EM FRENTE AO NÚMERO 416”.

 

Nº 1341/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, EM FRENTE AO NUMERO 1714, SÃO LUIS”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1334/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 50 – GUILHERME WEEGE, PRÓXIMO AO NÚMERO 239, CENTRO”.

 

Nº 1335/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO E NIVELAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA 170 – OTTO SCHNEIDER, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.

 

Nº 1336/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 277 – TUFIE MAHFUD, DEFRONTE A CONTABILIDADE AUDICONT, CENTRO”.

 

Nº 1337/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 696 – IRMÃO LEÃO MAGNO, PRÓXIMO AO NÚMERO 688, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 1338/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 808 – LAURO DONATH, BAIRRO AMIZADE”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1342/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA 775 – SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

Nº 1343/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 1257 – DAS QUARESMEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

Nº 1344/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACOS, NA RUA 591 – ANNA TECILA FERREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 119, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.