Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta quinta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 24/2022:
Acresce e altera dispositivos do anexo I – Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo – Geral, da lei complementar municipal nº 122/2012 que dispõem sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da administração direta do Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 25/2022:
Altera dispositivos da lei municipal nº 4.254/2006 que cria na estrutura administrativa municipal empregos públicos para a contratação de agentes comunitários de saúde.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 261/2022 de autoria de Ronnie Leonel Lux:
Altera o artigo 1º do projeto de lei ordinária nº 261/2021 para deixar mais clara a localização do logradouro que será denominado.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Denomina Praça das Luzes Hilario Bertoldi.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 260/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Denomina estrada Walter Alberto Emílio Bahr.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 264/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre a definição da área geográfica dos agentes comunitários de saúde.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 270/2022 de autoria do Executivo:
Acresce e altera dispositivos da lei municipal nº 7.301/2016 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Jair Pedri:
Nº 63/2022 – a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo à solicitação do vereador subscrito, manifesta aplauso ao grupo Doutores Saracura pelos 10 anos de existência.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 540/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM MINI TERMINAL DE ÔBIBUS/PASSAGEIROS, NA LOCALIDADE DO SANTO ESTEVÃO, NA JGS N° 466, NO GARIBALDI.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 545/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O FECHAMENTO DAS PORTAS, JANELAS E PORTÃO DO PRÉDIO ONDE ERA O ANTIGO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIEL CARLOS PRETTI, LOCALIZADO NA RUA 981 – EMÍDIA PRESTINI GASCHO, 105, JARAGUÁ DO SUL PARA EVITAR O ACESSO DE TERCEIROS AO PRÉDIO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 543/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DO MEIO FIO, CONFORME A SINALIZAÇÃO DAS PLACAS, NA RUA 242 – GERALDO HARNACK ESQUINA COM RUA 185 – DONA MATILDE, BAIRRO VILA LALAU.
Nº 544/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA SAÍDA DA RUA 1111 – PROFESSOR HENRIQUE HEISE ESQUINA COM A RUA 856 – ERVIN RUX, BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 542/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MACHADO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 541/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO E DE LIMITE DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO NA RUA 873 – JOSÉ LAZZARIS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Sessão:
