Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 – SUPRIME O ARTIGO 1º DO PROJETO, BEM COMO TODAS AS DISPOSIÇÕES E ANEXOS QUE FAZEM REFERÊNCIA AOS CARGOS DE CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO E CORREGEDOR.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, 309/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, 317/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023,  319/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, E 323/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E REVOGA OS ARTIGOS 249 A 268, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/1988, DE 07 DE JUNHO DE 1988, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.836/2005, DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL NA ESTRUTURA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2025 DE AUTORIA DE CANI:

DENOMINA A ROTATÓRIA LOCALIZADA EM FRENTE À RUA EXPEDICIONÁRIO HENRIQUE JACOB, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, COMO “ROTATÓRIA MARTINHO LUTERO”.

Votação: 10 x 0 – aprovado

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 25/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESSA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA, NO MÊS DE JUNHO, OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE RECREATIVA ALVORADA, COM O OBJETIVO DE DISCORRER SOBRE AS ATIVIDADES DA SOCIEDADE E A 35ª WINTERFEST A SER REALIZADA NOS DIAS 20,21 E 22 DE JUNHO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 26/2025 – NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, REQUEIRO, APÓS OUVIDA A MESA E DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A TRANSFERÊNCIA DAS RESPECTIVAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O FORMATO ITINERANTE.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 27/2025 – O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CONVITE AO GRUPO DE GESTORES DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA – IFSC, CÂMPUS JARAGUÁ DO SUL, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER AGENDADA, COM O OBJETIVO DE DISCORREM SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, INCLUINDO AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E PARCERIAS COM A COMUNIDADE.

Votação: 9 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 87/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABILITAÇÃO, VIABILIZE:

ESTUDO PARA CREDENCIAMENTO COM CLÍNICAS TERAPÊUTICAS HABILITADAS, COM O OBJETIVO DE REALIZAR INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS RETIRADOS DAS RUAS;

A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, INCLUINDO MÉDICOS QUE POSSAM AVALIAR OS DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VIABILIZANDO OS DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS ÀS CLÍNICAS CREDENCIADAS.

Retirada de pauta

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 89/2025 -A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS AO ROTARACT CLUB DE JARAGUÁ DO SUL, PELOS 50 ANOS DE HISTÓRIA, DEDICAÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS PARA O MUNICÍPIO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DOS VEREADORES JONATHAN REINKE E OSMAIR LUIZ GADOTTI

Nº 88/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO À CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA A DIRETORIA DE AGRICULTURA, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1408/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1080 E DO ACESSO À RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, BAIRRO ÁGUA VERDE.

Nº 1409/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 962 – RODOLFO KLITZKE, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE. 

Nº 1411/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE E IMPLEMENTE SOLUÇÕES DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NOTURNA, COM OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR VISIBILIDADE AOS MOTORISTAS E SEGURANÇA AOS PEDESTRES, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO CUJA VISIBILIDADE FICA COMPROMETIDA.

Nº 1415/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 287 – ADÃO NOROSCHNY, EM FRENTE AO CENTRO DE ESPORTES E ARTES UNIFICADOS CEU – MESTRE MANEQUINHA, NO BAIRRO VILA LENZI. 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1405/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR ENROCAMENTO JGS 534 – ALVINO STREBER, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DE ENTRONCAMENTO A ESQUERDA, COM ACESSO A PORTARIA DO PICO MALWEE.

Nº 1406/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (RADAR ELÊTRONICO, FAIXA ELEVADA, ETC.) NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4955, BAIRRO JOÃO PESSOA.

Nº 1407/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 807 – EXPEDICIONÁRIO AFONSO KATH, BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 1410/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPTENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS EM REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NO FLUXO DE TRÂNSITO NA RUA 556 – SERAFIM SATLER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1412/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 1413/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DE ÔNIBUS, LINHAS DO JARAGUÁ 84 E/OU CHICO DE PAULO ABRAGENDO A RUA 670 – WOLFGANG WEEGE E A ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, BAIRROS CHICO DE PAULO E PARQUE MALWEE.

Nº 1414/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A ESTRADA JGS 534 – ALVINO STREBER, ATRAVÉS DA RUA 510 – DOMINGOS VIEIRA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1404/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 499 – BERTHOLDO BRUNS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A VISIBILIDADE E SEGURANÇA DO LOCAL.