Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 297/2025 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 318/2025 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MATEMÁTICO “PROFESSOR AURI MOREIRA PAES” E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA OS ANEXOS III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 171/2016, DE 24 DE MARÇO DE 2016, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 173/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016, E Nº 259/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL, PARTE INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DO OUTUBRINHO ROSA” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da lei municipal nº 119/2012, que “dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial de desempenho dos servidores públicos do município de Jaraguá do Sul, da administração direta, das autarquias e das fundações públicas municipais”.

Votação: 8 x 2 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 164/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À PROPOSIÇÃO DESTE VEREADOR, EXPRESSA PUBLICAMENTE OS APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ESTUDANTES, PROFESSORES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, QUE, COM DEDICAÇÃO, DISCIPLINA E CONHECIMENTO, ENGRANDECEM A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO E PRESENTEIAM A COMUNIDADE COM IMPORTANTES CONQUISTAS.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 2026/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 565, NO BAIRRO RAU.

Nº 2027/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, UTILIZANDO UNIDADES ITINERANTES COMO VANS, MICRO-ÔNIBUS OU CARRETAS EQUIPADAS PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS, EXAMES E PROCEDIMENTOS, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE E REDUZIR A SOBRECARGA DAS UNIDADES FIXAS.

Nº 2032/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR TOTENS COM BORRIFADORES DE ÁGUA EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, A EXEMPLO DO JÁ INSTALADO NA PRAÇA HÚNGARA – SÃO ESTÊVÃO, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR A SENSAÇÃO TÉRMICA E PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO. A MEDIDA PODERÁ SER ESTENDIDA A PONTOS DE PRÁTICA ESPORTIVA, ÁREAS DE LAZER E CONVIVÊNCIA, COMO A PRAÇA ÂNGELO PIAZERA, PARQUE LINEAR VIA VERDE, PARQUE DA INOVAÇÃO, CALÇADÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, ARENA JARAGUÁ E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO PARA O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS E A VALORIZAÇÃO DOS AMBIENTES URBANOS.

Nº 2033/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E A EXECUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO PARA PEDESTRES NA RUA 105 – JORGE BUHR, UTILIZADA COMO VIA DE ACESSO AO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA BR-280 (RODOVIA SENADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA), NO BAIRRO RAU.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 2023/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA NA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 40 E 482, NO BAIRRO VILA LENZI,  INTERLIGANDO AS CICLOFAIXAS JÁ EXISTENTES NAS RUAS 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS E  17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO.

Nº 2024/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM EXISTENTE (TRAVESSIA) POR OUTRA DE MAIOR VAZÃO NA JGS 535 – MARTIM HENN, LOCALIDADE DO GARIBALDI.

Nº 2025/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO DE TRAVESSIAS DE ANIMAIS AO LONGO DA VIA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, TRECHO PAVIMENTADO DE ACESSO A SERRINHA DO CHICO DE PAULO.

Nº 2028/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONCRETAGEM DAS PARTES INCLINADAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS CURVAS DA VIA NA JGS 491 – LEOPOLDO BARG, TIFA MACUCO PEQUENO.

Nº 2029/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM FRESA DE ASFALTO (RASPAS) NA RUA 1380 – ARNO BAUMANN, BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 2030/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1380 – ARNO BAUMANN, BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 2031/2025 – QUE EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO MÉDICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 2034/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 732 – WERNER STANGE, EM FRENTE A CASA N° 111, NO BAIRRO RAU.