Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
I – VETO
VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
VETO TOTAL AO PL 136/2025.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
II – REGIMES DE URGÊNCIA
Nº 11/2025 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025.
Votação: 8 x 1 – aprovado
III – PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 265/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 278/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.843/2025, DE 12/03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 279/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.941/2025, DE 10/07/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 280/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 286/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 288/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 289/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 290/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 291/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 292/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2003, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 59/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 107/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, Nº 185/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 203/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E Nº 337/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO AMPLIAR A FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 299/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.657/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE OBJETIVAM AUTORIZAR O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E A LEI MUNICIPAL Nº 9.735/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE AUMENTEM A CARGA TRIBUTÁRIA PAGA PELO CONTRIBUINTE.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
IV – MOÇÕES
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E JAIR PEDRI
Nº 113/2025 – DESSA FORMA, APELAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE AVALIE A VIABILIDADE E IMPLEMENTE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DO ITBI, GARANTINDO AOS CONTRIBUINTES A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO PARCELADA DESTE TRIBUTO ESSENCIAL, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PROJETO DE LEI ANEXO.
Votação: 9 x 0 – aprovada
DO VEREADOR CANI:
Nº 156/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS E EXPRESSA SEU RECONHECIMENTO À IGREJA EVANGÉLICA RESGATAI PELOS 14 ANOS DE ATUAÇÃO EM JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 9 x 0 – aprovada
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 155/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSO A ALFREDO GONÇALVES DA SILVA, O “BIRO”, COMO RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À FORMAÇÃO CIDADÃ NO MUNICÍPIO.
Votação: 9 x 0 – aprovada
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 154/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS A SOCIEDADE SPORT CLUB ESTRELLA, DO BAIRRO DE NEREU RAMOS, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO COM O CONTO DA HISTÓRIA DOS PRIMEIROS CINQUENTA ANOS DE EXISTÊNCIA REGISTRANDO TODA SUA TRAJETÓRIA DE BEM REPRESENTAR NOSSA CIDADE NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM QUE PARTICIPOU AO LONGO DESSES ANOS.
Votação: 9 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1889/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO ESQUINA COM A RUA 416 – JAIME GADOTTI, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 1890/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS, EM FRENTE AO NÚMERO 383, NO BAIRRO VILA LENZI.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1891/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA) DE “PARE” NAS CICLOFAIXAS, ESPECIALMENTE NOS PONTOS QUE CRUZAM COM VIAS TRANSVERSAIS, SEMÁFOROS E FAIXAS DE PEDESTRES.
