Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (25)

Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Oficializa e retifica vias de circulação extraurbanas (JGS).

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Estabelecer critérios no Programa Adote um Verde para o caso de haver mais de um interessado na mesma área pública passível de adoção.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2021 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, ONÉSIMO SELL, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Altera Regimento Interno diminuindo tempo para apresentação de emendas a projetos e assinaturas para lavrar atas de comissão afim de dar mais celeridade aos trâmites do Poder Legislativo.

Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2021 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:

Institui a campanha Janeiro Branco no Município de Jaraguá do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destina o valor de R$ 5.504.190,28 capacitação de servidores da Saúde, prestar assistência de atenção básica, prestar serviços de média e alta complexidade, reforma e readequação de unidades de saúde e aquisição de bens na atenção básica.

Resultado: 7 x 0 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo abstiveram-se de votar)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Determina perda do mandato do vereador que assumir cargo de secretário municipal ou qualquer outro cargo comissionado na Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Resultado: 7 x 3 – aprovado, parecer mantido e projeto arquivado (os vereadores Jeferson Cardozo, Sirley Schappo e Rodrigo Livramento votaram contrário)

 

MOÇÕES

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL e OSMAIR LUIZ GADOTTI.

Nº 16/2021 – Considerando que há histórico de licenciamento do mandato eletivo de vereador para assumir função de secretário municipal ou outro cargo equivalente;

Considerando que todos projetos de emenda à lei orgânica apresentados até o início da legislatura, determinam que o vereador eleito precisa renunciar o mandato para assumir função de secretário municipal ou outro cargo equivalente;

Considerando que os projetos não impedem que vereador eleito assuma secretaria, mas tão somente a formalidade do ato, por meio de renúncia, para assumir a função de secretário municipal;

Considerando que, se de interesse pessoal e atendendo convite, é possível que quaisquer dos vereadores eleitos renunciem ao mandato para assumir função de secretário municipal ou outro cargo equivalente;

Considerando que toda população anseia pelo fiel cumprimento do mandato eletivo por todos os vereadores eleitos;

Considerando o compromisso assumido por todos os vereadores eleitos no dia 01/01/2021, com o fiel exercício da vereança.

Os vereadores abaixo assinados, confirmam o compromisso estabelecido com a população que os elegeu, e declaram não aceitar qualquer função/cargo junto ao Poder Executivo (secretário municipal ou qualquer cargo equivalente) e solicitam ao chefe do Poder Executivo Municipal que não indique qualquer dos vereadores eleitos para qualquer função que os impeça de exercer o mandato outorgado pela população de Jaraguá do Sul.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o Excelentíssimo senhor Antídio Aleixo Lunelli – prefeito municipal de Jaraguá do Sul.

Resultado: 7 x 2 – aprovada (os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 19/2021 – Considerando o grande avanço e o crescimento populacional da região que liga a cidade de Jaraguá do Sul à Pomerode;

Considerando que é competência do estado regulamentar e fiscalizar o uso e o parcelamento do solo de suas rodovias;

Considerando que a Lei Federal de regulamentação do uso do solo de área non aedificandi as margens das “BRs”, fora atualizada em 2019 permitindo à redução da área não edificável, passando de 15 para até 5 metros de cada lado dando poderes aos municípios para legislar sobre à temática;

Considerando que em virtude da atualização da referida lei federal, a BR-280 teve redução da faixa non aedificandi e vem sendo de grande significância às melhorias na região, contribuindo para o desenvolvimento urbano, social e econômico dos municípios contemplados e para o Estado de Santa Catarina;

Considerando a extensão de quase 30 km da SC-110 partindo da região da Barra do Rio Cerro de Jaraguá do Sul, até Pomerode, ser considerada uma região de passeio com grande fluxo de turistas que constantemente transitam entre às duas cidades e por isso o crescimento imparável de residências na região tem sido contínuo;

Considerando o clamor popular dos proprietários de imóveis localizado nessas áreas que vem pleiteando por meio de “abaixo-assinado” e pedidos protocolizados no município de Jaraguá do Sul, a obtenção de autorização para utilizar e otimizar o uso do solo local, faço um apelo ao chefe do Executivo Estadual, ao senhor secretário de Infraestrutura (Deinfra/SC), ao chefe do Executivo Municipal, ao Ilmo sr. secretário Municipal de Planejamento Urbano (Semplu) para que diligentemente procedam a atualização da lei de parcelamento do solo, bem como, autorizem a redução da faixa “non aedificandi” da SC-110 que liga Jaraguá do Sul à Pomerode, permitindo o uso do solo, atendendo interesse coletivo dos munícipes.

A Câmara de Jaraguá do Sul, através do vereador abaixo subscrito, apela para que o Ilmo sr. governador do estado, o Ilmo sr. secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Santa Catarina (Deinfra/Sc), o Ilmo sr. prefeito de Jaraguá do Sul, o Ilmo sr. secretário municipal de Planejamento Urbano (Semplu), procedam diligentemente a redução da faixa não edificada da SC-110 viabilizando melhorias e o crescimento contínuo da região.

Resultado: 9 x 0 – aprovada

 

Nº 20/2021 – Considerando a crescente frota de veículos em nossa cidade que alcança uma média de 01 carro para cada 2,4 habitantes (base de 2020);

Considerando que para o perfeito fluir do trânsito é necessário técnica, conhecimento, sensibilidade por parte de todos e medidas mais consistentes por parte do Poder Público;

Considerando os inúmeros pedidos de instalação de ondulação transversal popularmente conhecidas como “lombadas” e/ou “quebra molas” e etc., em nosso município;

Considerando que o excesso de lombadas (salvo faixa elevadas destinadas a passagem de pedestres), dificultam a circulação plena dos veículos e geram despesas desnecessárias aos seus proprietários;

Considerando que à política do “educar preventivamente”, é um instrumento de estruturação pertinente ao processo de aculturação que gera mudanças sociais de ordem significativas e eficientes desde os primórdios da sociedade;

Considerando que a instalação de controladores de velocidades “radares eletrônicos”, é justamente disciplinar o motorista e moldar sua conduta, adaptando-a ao cenário local de forma que o trânsito seja mais seguro para todos os cidadãos;

Considerando o caráter sócio pedagógico da multa que traz em seu bojo a finalidade educativa e punitiva, que é a de obter, do próprio infrator, um específico comportamento ou uma abstenção, não visando o enriquecimento sem causa ou o exercício arbitrário do poder.

Faço um apelo ao chefe do executivo, para que proceda estudos técnicos no sentido de unificar a velocidade dos radares das vias municipais, reduzindo-os a 50 km/h em todo o nosso perímetro urbano.

A Câmara de Jaraguá do Sul, através do vereador abaixo subscrito, apela para que o chefe do Executivo, proceda estudos técnicos no sentido de unificar a velocidade dos radares das vias municipais, reduzindo-os a 50 km/h em todo o nosso perímetro urbano, permitindo o melhor fluxo no trânsito e garantido a segurança dos cidadãos.

Resultado: 9 x 0 – aprovada

 

Nº 22/2021 – Considerando o estado de calamidade pública que vem se arrastando há mais de um ano em virtude da pandemia causada pela disseminação do novo coronavírus (Covid-19), que gerou uma crise econômica, financeira e social, que ainda não é possível mensurar em sua totalidade;

Considerando os constantes decretos que obrigam o fechamento do comércio, bem como, determinam o isolamento social por “razões de segurança e saúde pública”;

Considerando que segundo estudos, a economia há 7 (sete) anos, vem passando por situações adversas que dificultam seu crescimento, tais como, forte recessão, recuperação lenta e gradual e por derradeiro a pandemia e seus efeitos catastróficos;

Considerando os vários “gritos” de socorro e os “gemidos” dos comerciantes catarinenses que têm sido afetados fortemente pelas medidas de isolamento que são utilizadas como ferramentas de combate ao coronavírus;

Considerando a importância do setor de turismo que gerou nos últimos anos 6,1% do PIB de Santa Catarina;

Considerando o balanço feito pelas transportadoras de turismo e de escolares, que apontam perdas significativas que causaram o desemprego de mais de 11.000 trabalhadores do setor;

Considerando que muitas empresas destes seguimentos, não resistiram aos impactos econômicos causados pelos constantes decretos restritivos e fecharam suas portas;

Considerando o clamor dos empreendedores e profissionais do setor de transporte turístico e escolar de Santa Catarina para continuar trabalhando, buscando o mínimo de condições para se recuperarem financeiramente da crise econômica (e já estão no último suspiro);

Considerando que na egrégia Casa de Leis do Estado de Santa Catarina (Alesc), tramita o PL 49.7/2021 de autoria do Executivo e que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SCL2O21);

Considerando que o referido PL 49.7/2021 é um dos primeiros passos para recuperação econômica e sua aprovação e sansão tem sido aguardado ansiosamente pelos empresários do setor de transporte e turismo.

Faço um apelo ao nobre presidente da Alesc para que coloque em votação o PL 49.7/2021 e aos demais parlamentares para que procedam a aprovação do mesmo com coerência e análise detida dos pontos controversos e busquem acrescentar às emendas que favoreçam o maior número de empresa em especial às do setor de transporte turístico e escolar de Santa Catarina.

A Câmara de Jaraguá do Sul, através do vereador abaixo subscrito, apela para que o chefe do Legislativo e os demais parlamentares da Alesc, procedam a votação e aprovação do PL 49.7/2021 com coerência e análise detida dos pontos controversos e busquem acrescentar às emendas que favoreçam o maior número de empresa em especial às do setor de transporte turístico e escolar de Santa Catarina.

Resultado: 9 x 0 – aprovada

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 21/2021 – Considerando o grande fluxo de pessoas que transitam pelo acostamento da Rodovia Senador Luís Henrique da Silveira – Br 280, especialmente no trecho compreendido entre no trecho que compreende as rotatórias de acesso aos bairros Nereu Ramos, Tifa Monos na localidade Tifa Theresia e Ribeirão Cavalo;

Considerando que os bairros Braço do Ribeirão Cavalo, Ribeirão Cavalo, Nereu Ramos e Tifa Monos compreende uma região cuja é grande a população residente e que muitas de suas famílias utilizam, diariamente, os serviços disponíveis nos equipamentos públicos, especialmente para levar seus filhos no Centro Municipal de Educação Infantil Gustavo Mathedi, utilizar os serviços do CRAS e Unidade Básica de Saúde, localizados na Rua Belarmino Garcia;

Considerando que essas famílias percorrem o trajeto pelo acostamento da Rodovia Senador Luís Henrique da Silveira BR-280 em total insegurança, haja vista que o caminho não é pavimentado e está tomado de vegetação;

Considerando a necessidade de realização de melhorias na infraestrutura, com a pavimentação do acostamento ao longo da Rodovia BR-280 e que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit é responsável pela manutenção da rodovia e do respectivo acostamento;

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição da vereadora que abaixo subscreve, apela para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit providencie a imediata pavimentação do acostamento do trecho compreendido entre a Rua Ermelina Trentini Menel e o trevo de acesso às ruas João Ropelatto e Therezia Ferrazza.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo e que seja oficiado ao superintendente regional do Dnit no estado de Santa Catarina, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo e tome providências no sentido da realização de melhorias no acostamento do trecho já citado.

Resultado: 9 x 0 – aprovada

 

INDICAÇÕES – aprovadas

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 894/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 193 – GERMANO HORST, NO BAIRRO VILA LALAU.

Nº 895/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA N° 154 – ERNESTO EMILIO HORST, BAIRRO VILA LALAU.

Nº 899/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA JGS N° 486 EM TODA SUA EXTENSÃO BAIRRO RIO CERRO II.

 

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 834/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AUTORIZE A RETOMADA DO PASSE LIVRE AS PESSOAS ACOMPANHANTES DOS ALUNOS DA APAE”. 

Nº 889/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DOS PARALELEPÍPEDOS PRÓXIMO AO NÚMERO 500 NA RUA (284) – ARDUÍNO PRADI, BAIRRO SÃO LUIS. 

Nº 890/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS (409) ANTÔNIO J. MACEDO COM (284) – ARDUÍNO PRADI, BAIRRO SÃO LUIS.

Nº 891/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DE ÁRVORES NA RUA (212) ALBERTO PICOLLI, PRÓXIMO AO NÚMERO 574, BAIRRO ÁGUA VERDE”

Nº 913/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ACESSO A FAIXA DE PEDESTRE COM O CANTEIRO CENTRAL NO ENTRONCAMENTO DA RUA (9) 25 DE JULHO E RUA (6) CEL. PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, BEM COMO O REBAIXO DA ÇALÇADA EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL, NO LIMITE DO BAIRRO VILA NOVA COM BOA VISTA E ILHA DA FIGUEIRA”

 

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 874/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA RUA URGENTEMENTE, COM A MACADAMIZAÇÃO E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO ÀSFALTICA DA RUA 781 – SEM NOME, NA BR 280 KM 72, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTRADA NOVA”

Nº 892/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, ELABORE UM PROJETO PARA SOLUCIONAR OS CONSTANTES ALAGAMENTOS E URGENTEMENTE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA NA RUA 860 – EXPEDICIONÁRIO ARNOLDO HORNBURG, ESQUINA COM A RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 893/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, BEM COMO, URGENTEMENTE A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PONTE PÊNSIL NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, Nº7200 QUE LIGA JARAGUÁ DO SUL À SCHROEDER NO BAIRRO JOÃO PESSOA.

Nº 902/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, ELABORE UM PROJETO PARA SOLUCIONAR OS CONSTANTES ALAGAMENTOS E URGENTEMENTE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA NA RUA 832 – FRANCISCO GRETER, ESQUINA COM A SERVIDÃO 140, BAIRRO RIO CAVALO”.

 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 858/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, PREFERENCIALMENTE EM LED NA RUA 802 – ALBERTO UTPADEL, BAIRRO RIO CERRO II ”.

Nº 859/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA REVISÃO DO SENTIDO DO FLUXO DE TRÂNSITO NA RUA 36 -RUA JOSÉ EMMENDOERFER, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.

Nº 860/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CENTRO MUNICIPAIL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 864/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MACADAMIZAÇÃO DA RUA 8486 – JGS 486 – SEM NOME, NO BAIRRO RIO CERRO II”.

Nº 871/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DA RUA 564 – HENRIQUE REICHOW, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES COM A PONTE DO KALAHARI”.

Nº 873/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE RECAPEAMENTO NA RUA 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

Nº 900/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A ROÇADA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA N. 1467 – MARGARETHE HEIDENREICH WEH, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO MERCADO EUROPA (ANTIGO MERCADO LARISSA).

 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 896/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, POVIDÊNCIE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM NA RUA RI 33, NO LOTEAMENTO CAMPREEGHER, BAIRRO SANTA LUZIA, QUE ESTÁ NO CRONOGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Nº 914/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9,310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O INÍCIO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BEM COMO PROJETO URBANÍSTICO E URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIA, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO NA SERVIDÃO Nº 82, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 901/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS PARA ARMAZENAR UM VOLUME MAIOR DE RESÍDUOS COMUNS (ORGÂNICOS E REJEITOS) EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, ESPECIALMENTE NO CENTRO E EM DEMAIS LOCAIS COM GRANDE AFLUXO DE PESSOAS. 

Nº 912/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O RETORNO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DE JARAGUÁ DO SUL, OBJETIVANDO PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO EMPRESAS, EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, BEM COMO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NA FORMA DA LEI Nº 8.294/2020. 

 

DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:

Nº 453/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 862 – FRANCISCO MOKWA, NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.

Nº 588/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 827 – ERGELINO ROSA, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 623/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 567 – MARIA CATARINA ZIMMERMANN MEURER, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 627/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1573 – BERTINO PETRY, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 637/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO DA RUA 764 – ADOLFO SACANI, NO CENTRO.

Nº 649/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 435 – TENENTE HUGO ALVES GARCIA, NO BAIRRO AMIZADE.

Nº 879/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRÁVES DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA ALVINO GERMANO LENZ, ENTRE A ESTRADA PAULO EISCHINGER E A PRIMEIRA RESIDÊNCIA DA REFERIDA RUA, CONFORME ANEXO DA IMAGEM.

Nº 886/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 702 – JOÃO ROPELATTO, 201, NO BAIRRO NEREU RAMOS (EM FRENTE AO NÚMERO 222).

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 880/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA 708 CALIXTO DOMINGOS BORGES, NA ALTURA DO POSTO FRITZ, NAS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS

Nº 881/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS FÍSICAS NA RUA 722 ANTÔNIO MACHADO, ENTRE A PONTE ALBERTO BAUER E A CAPELA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO

Nº 897/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS FÍSICAS AO LONGO DA ESTRADA JGS 240 RICARDO LUIZ FLORIANI, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE

Nº 898/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA 722 ANTÔNIO MACHADO, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA LUNELLI COLORS, ANTES DO LOTEAMENTO MARZAN, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 903/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA CALÇADA NA RUA 1162 LEODATO JOSÉ GARCIA, NA ALTURA DO NÚMERO 271, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.

 

Link da sessão: https://youtu.be/SrB_vuhWpcw